materia nº 7/2023

Alc 1/3 Ata 7º Reunião Plenária Extraordinária – 15/08/2023
ATA DA 7ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS 
GERAIS.
Aos 15 dias do mês de agosto de 2023, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 7ª 
Reunião Plenária Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida pelo vereador Kedo Tolentino e 
secretariada por Fernando Tolentino que auxiliou no início dos trabalhos e Darley Lopes, 
presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, 
Reginaldo Enfermeiro, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca; ausente Julinho Araújo. Sob 
a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente 
declarou aberta a reunião. No Expediente, foi realizada a Oração do Pai Nosso, lida e aprovada, 
por 09 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 07/08/2023, tendo ficado 
impedido de votá-la Darley Lopes por não ter participado daquela reunião. Na Ordem do Dia, foi 
apreciado, inicialmente, e aprovado por 10 votos, em turno único e votação nominal disposta no 
Regimento Interno da Casa, o Requerimento de Inclusão de Pauta de Deliberação do Projeto de 
Lei 15/2023 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024, do 
Município de Cláudio/MG, e dá outras providências”, de autoria do Executivo, acompanhado da 
Emenda n.º 1, Modificativa, do vereador Tim Maritaca. Na sequência, foram apreciadas as
matérias a seguir, todas do ano de 2023: Projeto de Lei n.º 15 e respectiva Emenda n.º 1, 
Modificativa; Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de n.os
: 
36 – “requer informações referente à Rua Teotônio Pio no Distrito de Mons. João Alexandre 
[...]”, de autoria do vereador Simental; 41 – “requer informações sobre o setor de vigilância e 
saúde do município [...]”, do vereador Sargento Moisés e 42 – “requer documentos que 
comprovem qual é o procedimento de agendamento para uso do espaço do Centro Cultural 
„Cláudio Nogueira de Azevedo‟ [...]”, do vereador Darley Lopes; Moção n.º 8, Congratulatória, 
à sra. Simone da Rocha Silva, pelo exemplo de vida e colaboração em prol da coletividade e 
Moção n.º 9, Congratulatória, às Pastorais da Catequese das Paróquias de Nossa Senhora da 
Conceição e Nossa Senhora Aparecida, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à 
comunidade claudiense, sendo esta última moção de autoria do vereador Maurilo do Sindicato e 
a primeira também de autoria da Casa, só não tendo a subscrito Darley Lopes; Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 3 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca 
Barão, relativamente ao biênio 2022/2023, às personalidades que especifica”, de autoria da Mesa 
Diretora da Câmara e Projeto de Lei n.º 9 - “Altera a Lei n.º 1.195, de 21 de novembro de 2008”, 
de autoria dos vereadores Maurilo do Sindicato e Simental, acompanhado da Emenda n.º 1, 
Aditiva, e esta acompanhada da Subemenda n.º 1, sendo ambas proposições acessórias de autoria
do vereador Kedo Tolentino. Na discussão do Requerimento n.º 42 manifestaram Darley Lopes e 
Evandro da Ambulância, tendo o primeiro edil também discursado sobre o Projeto de Decreto 
Legislativo e quanto às Moções discorreram Evandro da Ambulância, Maurilo do Sindicato e 
Marcos Paulo Dutra, manifestando também sobre a Moção n.º 9 Simental e Sargento Moisés; já 
quanto às demais matérias apreciadas não houve manifestação. Referente à votação das 
proposições foi apurado o seguinte: a Emenda n.º 1, Modificativa, ao Projeto de Lei n.º 15 foi 
apreciada em votação nominal, deferida pelo Presidente Kedo Tolentino em atendimento a 
pedido do vereador Fernando Tolentino, sendo apurados 05 votos pela aprovação emitidos pelos 
Alc 2/3 Ata 7º Reunião Plenária Extraordinária – 15/08/2023
vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino, Kedo Tolentino, Sargento Moisés e Tim Maritaca 
e 05 votos pela rejeição emitidos pelos edis Evandro da Ambulância, Marcos Paulo Dutra, 
Maurilo do Sindicato, Reginaldo Enfermeiro e Simental; logo a emenda foi rejeitada em 
primeiro turno por não ter atingido a maioria simples (relativa) dos votos e por isso não foi 
renovada para o segundo turno; o Projeto de Lei n.º 15 foi aprovado em votação simbólica por 09 
e 08 votos, em primeiro e segundo turno, respectivamente, ausente do plenário no momento da 
segunda votação Tim Maritaca; os requerimentos e a Moção n.º 9 foram aprovados por 08 votos, 
em turno único e votação simbólica, ausente do plenário no momento das votações dessas 
proposições Tim Maritaca; a Moção n.º 9 foi aprovada por 09 votos em turno único e votação 
simbólica; o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 08 votos em turno único e votação 
nominal disposta no Regimento Interno da Casa, ausentes do plenário no momento da votação 
Reginaldo Enfermeiro e Tim Maritaca; o Projeto de Lei nº 9 e correspondentes proposições 
acessórias foram aprovados por 07 votos em dois turnos e votação simbólica, ausentes do 
plenário no momento da votação desta última matéria Reginaldo Enfermeiro e Tim Maritaca. No 
Encerramento, usou da palavra Darley Lopes e, logo após, o secretário informou sobre a 
expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os 123 e 124/2023/CMC e Circulares 35 a 40 e 42 a 
44/2023/CMC todos do gabinete da Presidência, 25/2023/CMC/DL do vereador Darley Lopes,
24 e 26/2023/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, sendo o primeiro também subscrito 
pelos vereadores Tim Maritaca e Sargento Moisés, 08/2023/CMC/TM do vereador Tim Maritaca 
e 14/2023/CMC/SM do vereador Sargento Moisés. Também informou sobre o recebimento dos 
ofícios a seguir do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG: 120, 121, 124 a 129, 131 a 
134/2023/AGM e GP/OF Nº 125/2023 todos subscritos pelo Chefe do Executivo, 19/2023 da 
Chefe do Departamento de Contabilidade sra. Luísa de Fátima Ferreira de Sousa, 205/2023 da 
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura sra. Anna Caroline Marcelos, 26/2023 do 
Coordenador Centro de Referência se Assistência Social – CRAS sr. Silvan Rodney de Souza 
Pereira, 17/2023 da Psicóloga e Coordenadora Clínica do Centro de Atenção Psicossocial –
CAPS I sra. Mayara Gonçalves Canhestro, 119/CREAS/2023 da Diretora do Centro de 
Referência Especializado de Assistência Social – CREAS sra. Patrícia Aparecida da Silva 
Silveira e da Assessora de Promoção Social do Município sra. Eliana Pereira Toledo e Ofício 
05/2023 da Presidente da CDL Cláudio sra. Jaqueline Aiala. Por derradeiro, o Presidente
convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária no dia 21/08/2023, às 18h, na sede da 
Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes 
Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, 
pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 21 de agosto de 2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: ___________________________
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Alc 3/3 Ata 7º Reunião Plenária Extraordinária – 15/08/2023
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Enfermeiro _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________