materia nº 8/2023

Alc 1/2 Ata 8º Reunião Plenária Extraordinária – 28/08/2023
ATA DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS 
GERAIS.
Aos 28 dias do mês de agosto de 2023, às 15h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 8ª 
Reunião Plenária Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida pelo vereador Kedo Tolentino e 
secretariada por Fernando Tolentino que auxiliou no início dos trabalhos e Darley Lopes, 
presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, 
Maurilo do Sindicato, Reginaldo Enfermeiro, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a 
proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente 
declarou aberta a reunião. No Expediente, foi realizada a Oração do Pai Nosso, lida e aprovada, 
por 09 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 21/08/2023, tendo ficado 
impedido de votá-la Darley Lopes e Tim Maritaca por não terem participado daquela reunião, 
tendo o Presidente equivocadamente anunciou a aprovação da ata por 08 votos. Na Ordem do 
Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, todas do ano de 2023: Veto oposto pelo Poder 
Executivo à Proposição de Lei 16/2023 que “Altera a Lei n.º 1.609, de 9 de junho de 2023”; 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 4 - “Concede título de Cidadão Honorário às personalidades 
que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas 
Gerais”, de autoria da Mesa Diretora da Casa; Projeto de Lei n.º 31 - “Dá nomeação ao Próprio 
Público que especifica”, de autoria dos vereadores Kedo Tolentino e Tim Maritaca; 
Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de n.os: 46 – “requer 
cópia dos contratos de trabalho de n.os 03 e 25/2021 e respectivos aditivos, se existentes, cujo 
contratado é o Sr. Luís Fernando Lara da Silva [...]”, de autoria do vereador Tim Maritaca e 49 –
“requer documentação referente aos gastos da Assessoria de Comunicação do Poder Executivo 
nos anos de 2022 e 2023 [...]”, do vereador Fernando Tolentino; Indicação n.º 64 também 
dirigida ao Poder Executivo do Município, “sugerindo implantação de Regularização Fundiária 
Urbana (REURB), no bairro Sobrado [...]”, dos vereadores Kedo Tolentino, Maurilo do 
Sindicato e Tim Maritaca e Moção n.º 10, Congratulatória, ao sr. Saulo Tironi Silva, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à coletividade claudiense, de autoria do 
vereador Darley Lopes, tendo sido o Projeto de Decreto Legislativo e o Projeto de Lei n.º 31 
incluídos em pauta para deliberação em razão de requerimento aprovado na reunião das 
comissões ocorrida na mesma dada, 28/08/2023. Na discussão do Veto discorreram Sargento 
Moisés e Fernando Tolentino, sobre a moção discursaram Darley Lopes e Evandro da 
Ambulância e quanto às demais proposições apreciadas não houve manifestação. A apreciação
de todas as proposições se deu em turno único, sendo a votação do Veto secreta, a votação do 
Projeto de Decreto Legislativo foi pelo processo nominal e das demais proposições a votação foi 
simbólica, apurando-se os seguintes resultados: o Veto foi rejeitado por 06 votos, o Projeto de 
Decreto Legislativo foi aprovado por 11 votos; o Requerimento n.º 46 foi aprovado por 09 votos, 
ausente do plenário no momento da votação Fernando Tolentino e as demais matérias apreciadas 
foram aprovadas por 10 votos. No Encerramento, usaram da palavra Sargento Moisés, Fernando 
Tolentino, Kedo Tolentino, Tim Maritaca, Darley Lopes e o Líder do prefeito vereador Evandro 
da Ambulância. Ato contínuo o Presidente entregou a todos os edis uma medalha comemorativa 
ao aniversário de 112 anos do Município de Cláudio e, logo após, o secretário informou sobre a 
expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os 125, 130, 132/2023/CMC e Ofício Circular 
48/2023/CMC todos do gabinete da Presidência, 5/2023/CMC/R do vereador Reginaldo 
Alc 2/2 Ata 8º Reunião Plenária Extraordinária – 28/08/2023
Enfermeiro, 9/2023/CMC/MP do vereador Marcos Paulo Dutra, 28 e 29/2023/CMC/FT do 
vereador Fernando Tolentino. Também informou sobre o recebimento do Ofício GP/OF 
140/2023 do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG, subscrito pelo prefeito Reginaldo 
de Freitas Santos, Ofício CMB 2023 082301 do servidor Carlson Meneses Barros e Abaixo 
Assinado de organizações da sociedade civil do Município. Por derradeiro, o Presidente
convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária no dia 04/09/2023, às 18h, na sede da 
Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes 
Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, 
pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 04 de setembro de 2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: ___________________________
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Enfermeiro _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________