materia nº 4/2023

A.J – P.C.F.M. - 1/3
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
Concede título de Cidadão Honorário às
personalidades que se destacaram na vida pública 
e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de 
Minas Gerais, na forma especificada neste
Decreto.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e, consoante disposto na Resolução n 110, de 
18 de maio de 2011, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, concede 
o título de “Cidadão Honorário”, pelo destaque na vida pública e privada do Município de Cláudio, às 
seguintes personalidades:
I – Marcos Cândido Soares - Indicado pelo Vereador Kedo Tolentino;
II – Noé Antunes Venâncio - Indicado pelo Vereador Fernando Tolentino;
III – Doorgal Gustavo Sad Lafayete de Andrada - Indicado pelo Vereador Darley Lopes;
IV – Erick Teixeira de Oliveira - Indicado pelo Vereador Evandro da Ambulância;
V – Jarbas José da Silva - Indicado pelo Vereador Julinho;
VI – Leopoldo José Alvim Filho - Indicado pelo Vereador Maurilo do Sindicato;
VII – Cremildes Queiroz Coelho- Indicado pelo Vereador Sargento Moisés;
VIII – Marconi Reis - Indicado pelo Vereador Simental;
IX – Leonardo Moreira Pio – Vereador Tim Maritaca;
X – Edevaldo Antônio Ribeiro – Vereador Marcos Paulo Dutra;
XI – Márcio Cândido Soares – Vereador Reginaldo Enfermeiro.
Art. 2º - As homenagens serão concedidas aos agraciados em Sessão Solene da Câmara 
Municipal, no dia 20 de setembro de 2023, às 19:00 horas, que será realizada no Centro Cultural 
“Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado na Rua Curitiba, nº 245 – Centro – Cláudio/MG.
Art. 3º - A Secretaria da Câmara Municipal dará ciência aos interessados, mediante 
comunicação escrita, com prazo hábil para realização do evento.
A.J – P.C.F.M. - 2/3
Art. 4º - A Secretaria da Câmara Municipal deverá observar integralmente as disposições 
contidas na Resolução nº 110, de 18 de maio de 2011.
Art. 5º - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor a partir data de sua publicação.
Cláudio (MG), 25 de agosto de 2023.
VEREADOR KEDO TOLENTINO
Presidente
VEREADOR FERNANDO TOLENTINO 
Vice-Presidente
VEREADOR DARLEY LOPES
2º Secretário
A.J – P.C.F.M. - 3/3
J U S T I F I C A T I V A
Visando prestar homenagens a serem conferidas pelo Poder Legislativo no ano de 2023, 
apresentamos o presente Projeto de Decreto Legislativo, onde foram indicadas personalidades para que 
sejam agraciadas com o título de Cidadão Honorário, tendo em vista seus destaques tanto na vida 
pública como privada no âmbito do nosso município, nos termos contidas na Resolução nº 110, de 
18.05.2011.
Assim, pedimos que, com carinho, analisem a Proposição apresentada, acolhendo 
positivamente o presente Projeto de Decreto Legislativo.
Cláudio (MG), 25 de agosto de 2023.
VEREADOR KEDO TOLENTINO
Presidente
VEREADOR FERNANDO TOLENTINO 
Vice-Presidente
VEREADOR DARLEY LOPES
2º Secretário