materia nº 6/2023

Secretaria Jurídica 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão da Medalha “Mérito 
Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte”, ano 
2023. 
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, por meio de seus representantes e nos 
termos das Resoluções 141/2014, 167/2016 e 190/2018, apresenta o seguinte Projeto de Decreto 
Legislativo:
Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, 
concede a Medalha “Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte”, ano 2023, às seguintes 
homenageadas:
I – Sra. Alcione Mithian Rios dos Santos Souza, indicada pelo Poder Legislativo;
II – Sra. Irânia Pereira da Rocha, indicada pelo comando da Polícia Militar do município de Cláudio; 
e
III – Sr. Elmo de Azevedo Fernandes, indicada pelo Poder Executivo de Cláudio.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 15 de setembro de 2023.
Kedo Tolentino
Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino
Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes
Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
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MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Apresentamos o presente projeto de Decreto Legislativo visando homologar as indicações 
das pessoas a serem homenageadas pela Medalha “Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio 
Duarte”, ano 2023.
Referida homenagem foi criada pela Resolução n.º 141/2014 e reformulada pelas 
Resoluções n.º 167/2016 e 190/2018, sendo que, na atualidade, devem ser homenageadas três 
pessoas, anualmente, mediante indicação dos Poderes Executivo e Legislativo do município e pelo 
comando da Polícia Militar local.
O instrumento legislativo adequado à homologação é o Decreto Legislativo, tendo em vista 
a disposição da Resolução n.º 190/2018.
Ademais, o projeto está instruído com documentação correspondente, ou seja, ofícios de 
encaminhamento dos nomes das agraciadas e biografias, que legitimam a escolha.
Sendo assim, solicitamos a aprovação do presente Projeto de forma irrestrita a fim de 
alcançar os fins almejados.
Cláudio (MG), 15 de setembro de 2023.
Kedo Tolentino
Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino
Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes
Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG