materia nº 92/2023

PORTARIA N.º 92, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera a Portaria n.º 11, de 05 de janeiro de 2023
que “Dispõe sobre Agendamento das reuniões 
solenes para o ano de 2023”.
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições 
que lhe conferem a Lei Orgânica local e o Regimento Interno da referida Casa Legislativa e considerando 
a necessidade reagendar as reuniões solenes do ano de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria n.º 11, de 05 de janeiro de 2023, na forma que especifica.
Art. 2º O art. 1º da Portaria n.º 11, de 05 de janeiro de 2023, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º As reuniões solenes a serem realizadas pelo Poder Legislativo de Cláudio, Estado de 
Minas Gerais, no ano de 2023, com horários e local a serem definidos posteriormente, nos moldes das 
disposições regimentais, ocorrerão nas seguintes datas:
* 08/03/2023 – Título Mulher Cidadã
* 17/05/2023 – Honra ao Mérito
* 23/08/2023 – Comenda Quinca Barão
* 20/09/2023 – Cidadão Honorário
* 18/10/2023 – Medalha Mérito Educacional “Professor Aldo Ambrósio Duarte”
* 25/10/2023 – Entrega das Moções Congratulatórias 
* 22/11/2023 – Comenda Zumbi dos Palmares
* 18/12/2023 – Inserção de nome de Ex-Presidente na Galeria dos Ex- Presidentes”
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 15 de setembro de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo