materia nº 23/2023

Câmara Municipal de Cláudio
Poder Legislativo - Estado de Minas Gerais
ATA DA 23º REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 254
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 02 dias do mês de outubro de 2023, às 18h08, na Sede do Poder Legislativo. localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada à
23º Reunião Plenária Ordinária, da 3º Sessão Legislativa, da 25º Legislatura da Câmara
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais: presidida e secretariada, respectivamente. pelos
vereadores Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância.
por 10 votos, impedido de votá-la Tim Maritaca por não ter participado daquela reunião e o
Presidente equivocadamente anunciou a aprovação desta última ata por 09 votos; também houve
utilização da Tribuna Livre pelo sr. Jerry Martins de Oliveira que manifestou em nome do
Conselho Comunitário de Sete Lagoas, expondo as demandas da Comunidade, em especial no
solicitou destinação de recursos financeiros para o Conselho Municipal através de emendas
parlamentares impositivas para atendimento dessas demandas”, tendo os vereadores. salvo
Reginaldo Teixeira Santos, manifestado sobre as considerações do orador. Na Ordem do Dia. foi
apreciado inicialmente e aprovado por 11 votos, em turno único e votação nominal. não havendo
manifestação dos edis, o Requerimento de autoria de todos Os vereadores para Inclusão em Pauta
de Deliberação das seguintes proposições do ano de 2023: Requerimento n.º 63, Moção n.º 14.
Projeto de Lei Complementar n.º 15 e Projetos de Lei de nº 29, 30 e 38 e com a aprovação da
inclusão em pauta foram apreciados logo na sequência as seguintes proposições: Requerimento
n.º 63 de autoria do vereador Kedo Tolentino dirigido ao Poder Executivo do Município de
Cláudio/MG, “requerendo documentação relativa aos aprovados e empossados na Guarda
Municipal de Cláudio [...]”; Moção nº 14 de autoria dos vereadores Darley Lopes, Fernando
Tolentino, Kedo Tolentino, Sargento Moisés e Tim Maritaca, através da qual é manifestado
“protesto à Comissão Organizadora da Eleição do Conselho Tutelar do quadriênio 2024/2027 e í
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a finalidade de repudiar ato N
que impediu o exercício da função do vereador, constitucionalmente prevista”; Projeto de Lei
Complementar n.º 15 - “Altera a Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018, que dispõe
sobre a organização administrativa do Município de Cláudio, sobre os cargos e funções de Yes
confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e determina outras
providências”, acompanhado da Emenda n.º 1, Aditiva, do vereador Kedo Tolentino: Projeto de
Lei n.º 29 - “Autoriza à concessão de auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos
participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no âmbito do Município de
Cláudio e dá outras providências”, acompanhado da Emenda n.º 1, Modificativa. do o
- Reginaldo Teixeira Santos; Projeto de Lei n.º 30 - “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Lu
Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária. do processo d
Rua das Crianças, 137 - Centro - Clá dio “MG - CEP; 35530-000 - Tel.: (37) 3381-2475 - email: camaraQcamaraclaudio.rfg.gov.br
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Comunitário de Sete Lagoas — CNPJ 49.452.607/0001-00”, sendo este último projeto do
vereador Kedo Tolentino e os demais de autoria do Poder Executivo. Ainda foram apreciados os
Requerimentos a seguir, do ano de 2023, também dirigidos ao Poder Executivo do Município de
Cláudio: 58 — “requer toda documentação referente às despesas do evento “Festival de Primavera
2023 [...]”; 59 — “requer toda documentação referente ao evento “Carnaval de Cláudio 2024”,
ambos dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino, Kedo Tolentino e Sargento Moisés: 60
— “requer respostas às indagações que relaciona referentes à Lei Complementar Federal
Sociedade Civil — MROSC, através do Instituto de Capacitação em Administração Pública —
ICAP [...]”, do vereador Darley Lopes e 62 — “requer demonstrativos individualizados e
detalhados de todas as despesas do Município com o desfile de 7 de Setembro, abertura artística
2023 [...]”, dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino, Kedo Tolentino, Sargento Moisés
e Tim Maritaca. Na discussão da Moção manifestaram Darley Lopes, Tim Maritaca, Kedo
Tolentino, Sargento Moisés, Maurilo do Sindicato, Fernando Tolentino e Evandro da
Ambulância, sobre o Projeto n.º 15 e emendas discorreram Evandro da Ambulância e Darley
Lopes, quanto ao Projeto n.º 38 discursou o respectivo autor Kedo Tolentino e referente às
demais matérias apreciadas não houve manifestação. Com exceção do Requerimento de Inclusão
em Pauta de Deliberação, as Proposições remanecentes foram apreciadas pelo processo
respectivamente, ausente do plenário no momento da primeira votação Tim Maritaca; o Projeto
de Lei Complementar n.º 15 “emendado”, Projeto de Lei n.º 29 com a correspondente proposição
acessória e Projeto de Lei n.º 30 foram aprovados por 10 votos nos dois turnos; o Requerimento
ç à
aprovados por 09 votos, ausente do plenário no momento das votações Maurilo do Sindicato.
Tolentino e Darley Lopes. Também informou sobre o recebimento dos Ofícios 148. 151 e
55/2023/AGM do Poder Executivo subscritos pelo prefeito municipal Reginal
) ;
dito, 34 7.
Ale 2/3 Ata 23º Reunião Plgfana Ordinária — 12 10/2023
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de Freitas N
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outubro de 2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: Ei
Kedo Tolentino Presidente:
Fernando Tolentino Vice-presidente:
Julinho Araújo 1º Secretário:
Darley Lopes 2º Secretário:
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância
Marcos Paulo Dutra
Maurilo do Sindicato
Reginaldo Teixeira Santos
Sargento Moisés
Simental
Tim Maritaca
ATA APROVADA
ARessalva
Por (!O)votos
Silo 133 | Data: 07, jo (23
PresiHente
Ale 3/3 Ata 23º Reunião Plenária Ordinária 02/10/2023
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