materia nº 24/2023

Alc 1/2 Ata 24ª Reunião Plenária Ordinária – 09/10/2023
ATA DA 24ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 09 dias do mês de outubro de 2023, às 18h10, na Sede do Poder Legislativo, localizada na 
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 
24ª Reunião Plenária Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos 
vereadores Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, 
Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo 
Teixeira Santos, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome 
do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No 
Expediente, houve a leitura de trecho da Bíblia proferida pelo cidadão Antônio Quirino, tendo a 
participação deste se dado com a autorização do Presidente; foi lida e aprovada, por 10 votos, a 
Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida 02/10/2023, abstendo-se da votação Marcos Paulo 
Dutra por não ter acompanhado a leitura da ata na íntegra e utilização da Tribuna Livre pelo sr. 
Messias de Sousa Trindade que manifestou em nome da Corporação Musical Harmonia Celeste, 
tendo prestado agradecimentos aos edis pela destinação, em 2022, de recursos financeiros 
através de emendas parlamentares impositivas em prol da entidade, expôs fotos de instrumentos 
musicais adquiridos com esses recursos e solicitou novamente a colaboração dos parlamentares 
com a destinação de novas emendas impositivas para a Corporação Harmonia Celeste", tendo 
todos os vereadores manifestado sobre as considerações do orador. Na Ordem do Dia, foram 
apreciadas as proposições a seguir do ano de 2023: Requerimento n.º 55 de autoria do vereador 
Fernando Tolentino dirigido ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG, “requerendo 
cópia de todas as notas fiscais referentes às compras de peças automotivas do Executivo [...]”;
Indicações também dirigidas ao Poder Executivo de n.os 54 – “sugere que asfalte trecho 
localizado no final da Av. Rachid Mitre [...]”, do vereador Simental e 65 – “sugere que viabilize 
a instalação de um quebra-molas em frente à „Praça Santa Luzia‟ [...]”, do vereador Fernando 
Tolentino e Projeto de Lei Complementar n.º 16 – “Altera a Lei Complementar n.º 175, de 06 de 
junho de 2023 e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo, não havendo 
manifestação dos edis na discussão das proposições, cujo processo de apreciação foi o simbólico 
e apurado o seguinte: o Requerimento foi aprovado em turno único por 09 votos, ausente do 
plenário no momento da votação Reginaldo Teixeira Santos; as indicações foram aprovadas por 
10 votos também em turno único e o Projeto de Lei Complementar foi aprovado por 10 votos em 
dois turnos. Ainda constava da Ordem do Dia a Indicação n.º 50/2023, tendo sido retirada de 
tramitação pelo Presidente a pedido do respectivo autor vereador Simental. Encerradas as 
apreciações, o Presidente informou aos edis que estaria à disposição dos mesmos, a partir do dia 
10/10/2023, na secretaria da Casa, estudo de impacto orçamentário-financeiro referente à criação 
de novos cargos no Poder Legislativo e também estudo de impacto orçamentário-financeiro para 
ampliação do número de vereadores no Município, para a próxima Legislatura, passando de 11 
para 13 vereadores. No Encerramento, fizeram uso da palavra Simental, Fernando Tolentino, o 
Líder do Executivo Evandro da Ambulância e Darley Lopes. Após, foi informado sobre a 
expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os 140, 156, 159 e 160/2023/CMC do gabinete da 
Presidência, 29/2023/CMC/DL do vereador Darley Lopes e 18/2023/CMC/SM do vereador 
Sargento Moisés. Também foi informado sobre o recebimento das seguintes correspondências do 
Poder Executivo do Município de Cláudio/MG: Mensagem 32/2023, Ofícios 158 a 160 e 
Alc 2/2 Ata 24ª Reunião Plenária Ordinária – 09/10/2023
162/AGM/2023, GP/OF N.º 156/2023 todos subscritos pelo prefeito municipal Reginaldo de 
Freitas Santos, 156/2023/AGM da Advogada Geral do Município Juliana Aparecida Oliveira 
Clarks e 08/2023/CG da Controladora Geral Tatiane Alves de Castro. Após o Presidente 
informou que nos dias 12 e 13 de outubro de 2023 não haveria expediente na Câmara em razão 
de feriado e ponto facultativo estabelecidos por meio da Portaria 5/2023 da Casa e, por 
derradeiro, convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária no dia 16/10/2023, às 18h, 
no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, 
Adalberto Lopes Castro – Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e 
aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 16 de outubro de 
2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________