materia nº 26/2023

Alc 1/3 Ata 26ª Reunião Plenária Ordinária – 23/10/2023
ATA DA 26ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 23 dias do mês de outubro de 2023, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 26ª 
Reunião Plenária Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores 
Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando 
Tolentino, Julinho Araújo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca;
ausente Marcos Paulo Dutra, tendo o secretário informado que a ausência do vereador havia sido 
justificada. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum 
regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de trecho da 
Bíblia proferida pelo cidadão Antônio Quirino, tendo a participação deste se dado com a 
autorização do Presidente; foram lidas e votadas as Atas da Reunião Plenária Ordinária, Reunião 
Solene e Audiência Pública ocorridas, nesta ordem, em 16, 18 e 19/10/2023, sendo a primeira 
aprovada por 09 votos, ausente do plenário no momento da votação Reginaldo Teixeira Santos, a 
segunda ata foi aprovada por 07 votos, abstendo-se da votação Maurilo do Sindicato por não ter 
participado daquela solenidade e estavam ausentes no momento da votação Reginaldo Teixeira 
Santos e Simental e a terceira ata também foi aprovada por 07 votos, tendo ficado impedidos de 
votá-la Evandro da Ambulância, Julinho Araújo e Maurilo do Sindicato por não terem 
participado da Audiência Pública. Após, fizeram uso da Tribuna Livre as seguintes pessoas: 
Jaqueline Aiala Gonçalves Pereira de Castro que manifestou em nome da Câmara de Dirigentes 
Lojistas – CDL/Cláudio, Eric Henrique Cardoso que manifestou em nome do Diretório 
Acadêmico Celeste Freitas Paulino e Mário Lúcio Pinto da Silva representado o Conselho de 
Desenvolvimento Comunitário do Corumbá, tendo os três oradores “feito breve exposição da 
situação das entidades representadas, prestaram agradecimentos e solicitaram dos edis a 
destinação de recursos financeiros em prol das mesmas no orçamento a vigorar em 2024”; tendo 
todos os vereadores manifestado sobre as considerações do último orador, quanto às
considerações do primeiro e segundo oradores manifestaram Darley Lopes, Simental e Maurilo 
do Sindicato, pronunciando também sobre o exposto pelo primeiro orador Tim Maritaca e 
Sargento Moisés e sobre as considerações do segundo orador também manifestaram Reginaldo 
Teixeira Santos e Kedo Tolentino. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, 
todas do ano de 2023 e dirigidas ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG. 
Requerimentos de n.os
: 64 “requerendo que informe se as Emendas de bancada aprovadas para o 
orçamento de 2023 foram ou serão pagas e quando ocorreu/ocorrerá o pagamento de cada uma 
delas [...]”, 66 “requerendo que informe quais Emendas Impositivas, do orçamento de 2023, já 
foram cumpridas e apresente cronograma de pagamento daquelas ainda pendentes” ambos do 
vereador Fernando Tolentino e 67 de autoria dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino,
Kedo Tolentino, Sargento Moisés e Tim Maritaca, “requerendo relação de todas as linhas de 
telefonia móvel utilizadas pela Administração, especificando o número da linha e agente 
público/órgão ou cargo para o qual é disponibilizada [...]”; Indicações de n.
os
: 67 do vereador 
Simental “sugerindo que viabilize a implantação de Regularização Fundiária Urbana (REURB), 
na comunidade de Palmital [...]” e 68 do vereador Sargento Moisés “sugerindo que realize 
pavimentação asfáltica na Rua “João Dedé”, nas proximidades da estação elevatória de esgoto da 
Copasa, no Bairro no Bairro São Francisco, neste Município”, tendo manifestado na discussão 
Alc 2/3 Ata 26ª Reunião Plenária Ordinária – 23/10/2023
do Requerimento n.º 64 Darley Lopes e Tim Maritaca, quanto à Indicação n.º 67 discursaram
Simental e Maurilo do Sindicato e sobre as demais proposições não houve manifestação.
Referidas proposições foram apreciadas em turno único e processo simbólico, sendo os 
Requerimentos de n.os 66 e 67 aprovados por 09 votos, o Requerimento n.º 64 foi aprovador por 
8 votos, ausente do plenário no momento da votação deste o vereador Simental e as Indicações
de n.os 67 e 68 também foram aprovadas por 08 votos, ausente do plenário no momento das 
votações Fernando Tolentino. No encerramento, fizeram uso da palavra Tim Maritaca, Simental 
e Darley Lopes. Após, o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de 
n.os 165 e 166/2023/CMC e Ofícios Circulares 52, 53, 54 e 56/2023/CMC todos do gabinete da 
Presidência, 09/2023/CMC/MMT do vereador Maurilo do Sindicato, 09/2023/CMC/J do 
vereador Julinho Araújo, 12/2023/CMC/EA do vereador Evandro da Ambulância, 
31/2023/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino e Ofício Circular 1/2023/CMC/DL do 
vereador Darley Lopes. Também informou que a Câmara havia recebido do Poder Executivo do 
Município de Cláudio/MG os ofícios de n.os: 163 e 168 a 172/2023/AGM e GP/163/2023 todos 
subscritos pelo prefeito municipal Reginaldo de Freitas Santos e 24/2023 da Chefe do 
Departamento de Contabilidade sra. Luísa de Fátima Ferreira de Sousa; ainda foi informado
sobre o recebimento da carta sem numeração da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas 
do Estado de Minas Gerais, subscrita pelo presidente Frank Sinatra Santos Chaves. 
Subsequentemente o Presidente convocou os vereadores para a reunião solene no dia 
25/10/2023, às 19h, no Centro Cultural Cláudio Nogueira de Azevedo, destinada à entrega de 
Moções Congratulatórias, para a Audiência Pública no dia 30/10/2023, às 17h, destinada à
apresentação, pelo Executivo, dos relatórios referentes à DATA-BASE 31/08/2023 e para a 
Reunião Plenária Ordinária também no dia 30/10/2023, às 18h, sendo estas duas últimas reuniões 
no plenário da Câmara. Por derradeiro, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
reunião. Registre-se que o vereador Fernando Tolentino, assim que concluída a apreciação do 
Requerimento n.º 67, se ausentou do plenário, não retornando até o final da reunião. Eu, 
Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e 
aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 30 de outubro de 
2023. 
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1
a
Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Alc 3/3 Ata 26ª Reunião Plenária Ordinária – 23/10/2023
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________