materia nº 103/2023

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PORTARIA N.º 103, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o cancelamento de Reunião
do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de 
Minas Gerais.
O Presidente do Poder Legislativo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, 
no uso das atribuições administrativas conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno da 
Câmara Municipal,
Considerando motivos de foro íntimo de alguns vereadores que os impossibilitam de participar 
da solenidade agendada para 22/11/2023; 
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o cancelamento de Reunião do Poder Legislativo de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma que especifica.
Art. 2º Fica cancelada a Reunião Solene agendada, por meio da Portaria 11/2023, para 
o dia 22 de novembro de 2023, destinada à entrega da Comenda Zumbi dos Palmares. 
§ 1º A Secretaria da Casa deverá expedir comunicação aos agentes públicos da Câmara 
Municipal e ao Poder Executivo acerca do teor desta Portaria, bem como proceder à sua 
publicação no quadro de avisos do hall, site e nas redes sócias do Legislativo.
§ 2º Assim que agendada nova Reunião Solene para o fim referido no art. 1º, deverá ser 
oficialmente comunicada, com a antecedência necessária, ao agentes públicos que integram o 
Legislativo, ao Poder Executivo e ao homenageados referidos no Decreto Legislativo n.º 9, de 19 
de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Claudio (MG), 20 de novembro de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo