materia nº 27/2023

Alc 1/3 Ata 27ª Reunião Plenária Ordinária – 30/10/2023
ATA DA 27ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 30 dias do mês de outubro de 2023, às 18h15, na Sede do Poder Legislativo, localizada na 
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 
27ª Reunião Plenária Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos 
vereadores Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, 
Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo 
Teixeira Santos, Simental e Tim Maritaca; ausente Sargento Moisés. Sob a proteção de Deus e 
em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a 
reunião. No Expediente, houve a leitura de trechos da Bíblia proferida por Marcos Paulo Dutra e
pelo cidadão Antônio Quirino, tendo a participação deste se dado com a autorização do 
Presidente; foram lidas e aprovadas por 09 e 08 votos, respectivamente, as Atas da Reunião
Plenária Ordinária e Reunião Solene ocorridas em 23 e 25/10/2023, impedido de votar ambas as 
atas Marcos Paulo Dutra e impedido de votar a segunda ata Reginaldo Teixeira Santos por não 
terem participado das respectivas reuniões, tendo o Presidente equivocadamente anunciou a 
aprovação da segunda ata por 07 votos. Após, a Secretária de Educação do Município, sra. Geny 
Gonçalves de Melo, em atendimento à convocação do Legislativo por meio do Ofício 
170/2023/CMC, prestou informações sobre assuntos diversos de competência da Secretaria que 
ocupa, dentre outros esclarecimentos pontuou: "que o preenchimento de vagas de professores 
contratados é feito seguindo escalas, cujos requisitos são definidos através de portaria e que os 
professores ocupantes de cargos efetivos, por disposição do correspondente plano de carreira,
têm direito a extensão da carga horária. Sobre a prestação do serviço de transporte escolar, 
ressaltou que é um trabalho complexo e que existe comissão competente para acompanhamento 
da prestação do serviço e que a Secretaria de Educação faz o possível para atender a todos da 
melhor maneira possível, porém há sim dificuldades com a fiscalização e que nem todos os 
veículos que fazem o transporte escolar contam com monitores para auxiliar na organização dos 
alunos enquanto são transportados, e que esse trabalho, de monitor, às vezes é realizado até 
mesmo por estagiário e que há dificuldade para a contratação do serviço para algumas 
comunidades rurais. Quanto ao estado precário de alguns veículos (ônibus) de transporte escolar 
acrescentou que o Secretaria de Educação tem ciência e cobra adequação, mas há dificuldade 
com a aplicação de penalidades porque o serviço não pode ser suspenso, sob pena de prejudicar 
os estudantes. Ainda prestou esclarecimentos sobre a alimentação escolar, aquisição de material 
de limpeza para as escolas, sobre a situação de que na escola da Bocaina há um único professor 
conduzindo mais de uma turma e que isso se dá devido ao reduzido número de alunos. Disse que
o planejamento para 2023 da Escola Inocêncio Amorim será de escola de tempo integral e que 
em 2024 o Município receberá recurso do Valor Anual Aluno Referência – VAAR, por estar 
habilitado”, sendo os esclarecimentos da Secretária em resposta a indagações apresentadas por 
Fernando Tolentino, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Tim Maritaca, Simental, Marcos 
Paulo Dutra, Reginaldo Teixeira Santos, Maurilo do Sindicato, Julinho Araújo e Kedo Tolentino.
Subsequentemente, fizeram uso da Tribuna Livre a sra. Marilda Teresa Tuisse Araújo que se 
manifestou em nome da Associação dos Artistas e Artesãos de Cláudio e Região - „Olinda Jorge 
Alves‟” e também o cidadão Jorge Augusto Gonçalves Mitre Amorim representando o Lar 
Beneficente Santo Antônio e Bom Samaritano Associação de Amparo”, tendo os oradores 
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“prestado agradecimentos aos edis e solicitado deles apoio com a destinação de recursos 
financeiros, no orçamento a vigorar em 2024, em prol das entidades representadas”; 
manifestando todos os edis sobre as considerações de ambos os oradores, tendo Darley Lopes 
solicitado que constasse em ata o seguinte pronunciamento do Presidente Kedo Tolentino: “nós 
temos um acordo com o Executivo, com o prefeito Reginaldo, que essa sobra da Câmara de 
passar para ele para pagar algumas emendas que tão lá para serem acertadas, o Julinho sabe que 
tem uma sua no meio, uma minha e do Tim Maritaca e uma da faculdade. E vai ter mais algum 
dinheiro, estão aqui representante de dois asilos, aqui são três asilos, se vocês quiseram tomarem
uma atitude, uma decisão (os vereadores), tá faltando aqui o Moisés, se for de comum acordo, os 
11 vereadores, 10 (devido à ausência do Sargento Moisés que está viajando hoje), se vocês 
quiserem destinar essa sobra de caixa da Câmara Municipal, cinquenta mil para cada asilo, a 
gente já fica decidido agora. Na quarta feira quando eu for tá com o prefeito sobre essas emendas 
nossas que vão ser pagas, a gente já fala com ele e faz o acordo, que tá de acordo os 11 
vereadores (acho que podemos falar em nome do Moisés também) e se todo mundo tiver de 
acordo a gente já passa em nome da Casa, dos 11 vereadores esses cento e cinquenta mil, 
cinquenta para cada um. Queira ou não queira vamos ter que destinar esse dinheiro para algum 
lugar, não vamos poder guardar ele na gaveta para gastar o ano que vem não. Então, se vocês 
quiserem, pra ficar deliberado e autorizado e visto, se vocês quiserem, os que tiverem de acordo,
ficarem de pé” (tendo todos os vereadores se levantado)". Registre-se que o Presidente Kedo 
Tolentino autorizou que constasse em ata o pronunciamento transcrito. Devido ao adiantar da 
ora, o Presidente, após agradecer a presença de todos, encerrou a reunião, ficando para a reunião 
seguinte a apreciação das proposições que constavam da Ordem do Dia, sendo elas: 
Requerimento 65/2023 e Indicação 70/2023 do vereador Fernando Tolentino, Indicação 56/2023 
do vereador Simental e Indicação 69/2023 do vereador Sargento Moisés. Também não houve
manifestação no encerramento e nem informação sobre correspondência recebidas e/ou emitidas 
pelo Legislativo. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, 
depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 
06 de novembro de 2023. 
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1
a
Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Alc 3/3 Ata 27ª Reunião Plenária Ordinária – 30/10/2023
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________