materia nº 73/2023

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INDICAÇÃO N.º 73/2023
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os 
artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do 
plenário; enviar esta indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que, caso haja 
possibilidade, a farmácia do Sistema Único de Saúde (SUS) funcione em feriados e recessos, 
neste município, mediante escala de revezamento de funcionários.
JUSTIFICATIVA
A medida é de extrema importância para o bem-estar e a saúde da população, pois
muitos pacientes dependem regularmente dos medicamentos disponibilizados pela Farmácia do 
SUS para manterem sua saúde e qualidade de vida. O fechamento nos feriados e recessos impede 
o acesso contínuo a esses medicamentos, podendo causar interrupções no tratamento e 
agravamento das condições de saúde.
Importante ressaltar também que eventos inesperados, como a necessidade de 
medicamentos de emergência, podem ocorrer a qualquer momento, inclusive em feriados e 
recessos. A manutenção do funcionamento da farmácia nesses períodos é vital para atender às 
situações de urgência e emergência, assim estender o funcionamento da Farmácia do SUS 
demonstrará o comprometimento da administração municipal com a saúde e o bem-estar dos 
cidadãos.
Além do mais a implementação de uma escala de revezamento de funcionários, 
assegurará que todos os colaboradores tenham seus direitos trabalhistas respeitados, ao mesmo 
tempo em que a Farmácia do SUS permanece aberta para atender às necessidades da
comunidade.
Dessa forma, a viabilização do funcionamento da Farmácia do SUS nos feriados e 
recessos, mediante a elaboração de uma escala de revezamento, contribuirá significativamente 
para a continuidade do atendimento aos usuários e para a eficácia do serviço de saúde pública no 
município.
Diante do exposto, o vereador que abaixo assina pede o apoio dos colegas edis para a 
aprovação desta indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que 
fará o possível para a efetivação do que ora lhe é sugerido.
Cláudio (MG), 09 de novembro de 2023.
TIM MARITACA
Vereador (União Brasil)