materia nº 105/2023

Assessoria Legislativa - TCG 
PORTARIA Nº 105, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o Expediente do Poder 
Legislativo de Cláudio, Estado de Minas 
Gerais, no dia 07 de dezembro de 2023.
O Presidente do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições administrativas atinentes à função ocupada, diante do tempo despendido de trabalho e 
esforço do funcionalismo na sessão extraordinária plenária, ocorrida no período da manhã, e 
visando articular os serviços públicos prestados pela Câmara Municipal, RESOLVE:
Art. 1º O expediente interno do Poder Legislativo, no dia 07 de dezembro de 2023, será 
encerrado às 16 horas, ficando autorizada a Secretaria Contábil e de Recursos Humanos a promover 
as adequações necessárias no registro de ponto individual dos servidores.
Art. 2º Caberá o setor de Recursos Humanos a comunicação necessária aos servidores e 
estagiários sobre a devida redução de expediente em uma hora da jornada de trabalho habitual.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Cláudio (MG), 07 de dezembro de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo de Cláudio