materia nº 112/2023

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PORTARIA N.º 112, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o Expediente do Poder 
Legislativo de Cláudio, Estado de Minas 
Gerais, no dia 29 de dezembro de 2023.
O Presidente do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições administrativas atinentes à função ocupada,
Considerando a instituição de recesso parlamentar, no Poder Legislativo, a partir de
18/12/2023, conforme Portaria n.º 4, de 05 de janeiro de 2023;
Considerando as festividades de final de ano, o recesso legislativo, e que o volume de 
serviço é reduzido, em especial por não haver reuniões plenárias agendadas para o período;
RESOLVE:
Art. 1º O expediente interno do Poder Legislativo, no dia 29 de dezembro de 2023, será 
encerrado às 12 horas, ficando autorizada a Secretaria Contábil e de Recursos Humanos a promover 
as adequações necessárias no registro de ponto individual dos servidores.
Art. 2º Caberá o setor de Recursos Humanos a comunicação necessária aos servidores e 
estagiários sobre a devida redução de expediente das horas da jornada de trabalho habitual.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Cláudio (MG), 29 de dezembro de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo de Cláudio