materia nº 29/2023

Alc 1/2 Ata 29ª Reunião Plenária Ordinária – 13/11/2023
ATA DA 29ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 13 dias do mês de novembro de 2023, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na 
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 
29ª Reunião Plenária Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos 
vereadores Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, 
Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo 
Teixeira Santos, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome 
do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No 
Expediente, houve a leitura de trechos da Bíblia proferida por Maurilo do Sindicato e pelo 
cidadão Antônio Quirino, tendo a participação deste se dado com a autorização do Presidente; foi 
lida e aprovada, por 11 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 06/11/2023, 
tendo o Presidente equivocadamente anunciado a aprovação da ata por 10 votos; utilização da 
Tribuna Livre pelo cidadão Gustavo Gonçalves Jorge representando o Centro Infantil Mãe 
Chica, tendo solicitado dos vereadores “destinação de recursos financeiros, através de emendas 
parlamentares impositivas, em prol da entidade representada”, manifestando todos os edis sobre 
as considerações do orador e foi lido o Requerimento n.º 70/2023 (com o respectivo Despacho da 
Presidência), requerendo a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada “à 
apuração da correta retenção, pagamento e repasse de contribuições previdenciárias dos 
servidores do Poder Executivo ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, incluindo 
todas as questões administrativas correspondentes”, tendo o Presidente informado que no prazo 
de 02 dias úteis seriam nomeados os membros para comporem a Comissão Parlamentar de 
Inquérito. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2023 dirigidas 
ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG: Requerimento n.º 65 “requerendo
informações referentes à Emenda Modificativa n.º 37 aprovada ao orçamento municipal vigente
[...], do vereador Fernando Tolentino; Indicações de n.os: 56 – “sugere que asfalte trecho da via 
localizada em frente à igreja do Povoado do Ribeirão de São Vicente, nesta cidade”, do vereador 
Simental; 69 – “sugere plantio de árvores, através de plano de arborização e paisagismo, no 
Bairro Liberdade, neste Município”, do vereador Sargento Moisés e 70 – “sugere a instalação 
lixeira [...]”, do vereador Fernando Tolentino, tendo manifestado sobre a primeira indicação o 
seu autor e quanto às demais proposições apreciadas não houve manifestação. A votação das 
proposições de deu pelo processo simbólico e turno único, sendo o Requerimento n.º 65 
aprovado por 10 votos e as Indicações foram aprovadas por 09 votos, ausente do plenário no 
momento das votações destas Tim Maritaca. No encerramento, fizeram uso da palavra Simental, 
Tim Maritaca, Sargento Moisés, Darley Lopes, Reginaldo Teixeira Santos e Kedo Tolentino.
Após o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os 167, 169 a 
177/2023/CMC e Ofícios Circulares n.º 47 e 57/2023/CMC todos do gabinete da Presidência, 
08/2023/CMC/RST do vereador Reginaldo Teixeira Santos, 19/2023/CMC/ST do vereador 
Sargento Moisés, 19 e 21/2023/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, 29/2023/CMC/KT do 
vereador Kedo Tolentino. Também informou que a Câmara havia recebido do Poder Executivo 
do Município de Cláudio/MG os ofícios de n.os
: 175 a 178, 180, 182, 183 e 185/2023/AGM e
GP/OF N.º 164/2023, todos subscritos pelo Chefe do Executivo; ainda foi informado sobre as 
demais correspondências recebidas: Ofício sem numeração do sr. Gustavo Gonçalves Jorge –
Alc 2/2 Ata 29ª Reunião Plenária Ordinária – 13/11/2023
Presidente do Centro Infantil Mãe Chica, e-mail do Gabinete da Deputada Estadual Ione 
Pinheiro, Ofício 989/2023 da Deputada Estadual Lohanna França e Ofício Circular 01/2023 do 
Sr. Helder de Sousa Pereira – Presidente da Associação Humanitária de Serviços Sociais 
Voluntários de Cláudio “Resgate”. Subsequentemente, o Presidente informou que no dia 
15/11/2023 não haveria expediente na Câmara em razão do feriado de Proclamação da 
República, convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária no dia 20/11/2023, às 18h, 
no plenário da Câmara e, por derradeiro, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de 
lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 04 de 
dezembro de 2023. 
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1
a
Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________