materia nº 8/2024

BVO-SC 1/1
PORTARIA N.º 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
Promoção funcional - Servidor Adalberto Lopes 
Castro – Cargo efetivo de Técnico Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o art. 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, art. 281 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa e, especialmente, as disposições da Lei Complementar 
Municipal n.° 105, de 25 de outubro de 2017 (art. 30 e seguintes) e respectivas alterações, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida ao Servidor Adalberto Lopes Castro, ocupante do cargo efetivo de 
Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Matricula 53, a Promoção
Funcional (Vertical) na carreira, passando-o, na tabela do Anexo IV da Lei Complementar n.º 105, de 25 
de outubro de 2017, do Grau “F” do Nível I, para o Grau “F” nível II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Cláudio (MG), 24 de janeiro de 2024.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo de Cláudio