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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre concessão do Título de
“Mulher Cidadã” pelo Poder Legislativo de
Cláudio, ano de 2024.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, no uso de suas atribuições
legais e no exercício da competência legislativa própria, com fulcro no art. 5º da Resolução
n.º 71, de 16 de dezembro de 2003, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução dispõe sobre concessão do Título de “Mulher Cidadã”,
ano 2024, pelo Poder Legislativo de Cláudio, e disciplina a organização da Sessão Solene
de entrega do respectivo Diploma, na forma que especifica.
Art. 2º - O Título de “Mulher Cidadã”, ano 2024, será concedido às seguintes
pessoas:
I – Tania Maria da Silva, indicada pelo Vereador Evandro da Ambulância;
II – Maria de Fátima Rocha Adamy, indicada pelo
Vereador Kedo Tolentino;
III – Ostânia da Fonseca Melo Castro Cotta, indicada pelo Vereador Maurilo do
Sindicato;
IV – Eliana Fonseca Viana, indicada pelo Vereador Reginaldo Teixeira Santos;
V – Mercedes Silva das Mercês Romeros, indicada pelo Vereador Sargento
Moisés;
VI – Clausse Guimarães Rocha Oliveira, indicada pelo Vereador Simental;
VII – Maria Regina de Freitas, indicada pelo Vereador Tim Maritaca;
VIII – Luzia Vaz Adami, indicada pelo Vereador Darley Lopes;
IX – Cintia Paula da Costa Gonçalves, indicada pelo Vereador Julinho;
X – Neusa Selma Jorge Fonte Boa, indicada pelo Vereador Fernando Tolentino;
e
XI – Olinda da Silva Ferreira, indicada pelo Vereador Marcos Paulo Dutra.
Art. 3º - Nos termos do art. 3º da Resolução n.º 71, de 16 de dezembro de 2003,
fica designada Sessão Solene para o dia 05 de março de 2024, às 19h00min, a realizar-se
no Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado na Rua Curitiba, n.º 245 –
Centro – Cláudio/MG, para entrega do respectivo Diploma às agraciadas.
Parágrafo único. Em razão da realização da Sessão Solene referida no caput, a
sede do Poder Legislativo fica temporariamente transferida para o citado endereço, única,
exclusiva e respectivamente para realização da sessão solene de concessão do “Título de
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Mulher Cidadã” e, ao término da Sessão, a sede retornará para sua Câmara Municipal,
situada na Rua das Crianças, n.º 137, Centro, Cláudio/MG.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio/MG, 02 de fevereiro de 2024.
KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
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JUSTIFICATIVA
Na conformidade com a Resolução n.º 71, de 16 de dezembro de 2003, a Mesa
Diretora do Poder Legislativo de Cláudio apresenta este Projeto de Resolução, que visa
homologar as indicações de homenageadas feitas pelos vereadores da Casa. A
documentação anexa à Proposição corrobora que os edis apresentaram as devidas
indicações de nomes das mulheres a serem agraciadas pela concessão do Título de “Mulher
Cidadã”, como parte das comemorações do “Dia Internacional da Mulher”, conforme
dispõe a Resolução n.º 71/2003.
A Resolução n.º 71/2003 disciplina a matéria, outorgando à Mesa Diretora a
prerrogativa e competência para apresentar o Projeto de Resolução de homologação das
indicações, além de prever expressamente que as homenagens serão prestadas em reunião
especial, ou seja, Sessão Solene, a ser designada pela Mesa Diretora.
De igual modo, também é da Mesa Diretora a competência privativa de propor
mudança de sede, o que decorre da designação da Sessão Solene, conforme previsão da
segunda parte do art. 20, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e do art. 2º, parágrafo
único, do Regimento Interno da Casa.
Por outro lado, o mérito das indicações será defendido por cada parlamentar,
sobretudo à vista das biografias que integram a presente Proposição, servindo à motivação
da mesma.
Dito isso, contamos com o voto dos pares edis na aprovação da presente
Resolução.
Cláudio/MG, 02 de fevereiro de 2024.
KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG