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Secretaria Jurídica A.B.S 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre concessão do Título de
“Mulher Cidadã” pelo Poder Legislativo de
Cláudio, ano de 2024.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, no uso de suas atribuições
legais e no exercício da competência legislativa própria, com fulcro no Art. 5º da
Resolução n.º 71, de 16 de dezembro de 2003, apresenta o seguinte Projeto de Decreto
Legislativo:
Art. 1º Este Decreto Legislativo dispõe sobre concessão do Título de “Mulher
Cidadã”, ano 2024, pelo Poder Legislativo de Cláudio, na forma que especifica.
Art. 2º O Título de “Mulher Cidadã”, ano 2024, será concedido às seguintes
pessoas:
I - Tania Maria da Silva, indicada pelo Vereador Evandro da Ambulância;
II - Maria de Fátima Rocha Adamy, indicada pelo Vereador Kedo Tolentino;
III - Ostânia da Fonseca Melo Castro Cotta, indicada pelo Vereador Maurilo do
Sindicato;
IV - Eliana Fonseca Viana, indicada pelo Vereador Reginaldo Teixeira Santos;
V - Mercedes Silva das Mercês Romeros, indicada pelo Vereador Sargento Moisés;
VI - Clausse Guimarães Rocha Oliveira, indicada pelo Vereador Simental;
VII - Maria Regina de Freitas, indicada pelo Vereador Tim Maritaca;
VIII - Luzia Vaz Adami, indicada pelo Vereador Darley Lopes;
IX - Cintia Paula da Costa Gonçalves, indicada pelo Vereador Julinho;
X - Neusa Selma Jorge Fonte Boa, indicada pelo Vereador Fernando Tolentino; e
XI - Olinda da Silva Ferreira, indicada pelo Vereador Marcos Paulo Dutra.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Jurídica A.B.S 2
Cláudio/MG, 16 de fevereiro de 2024.
KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice-presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Secretaria Jurídica A.B.S 3
JUSTIFICATIVA
Na conformidade com a Resolução n.º 71, de 16 de dezembro de 2003, a Mesa
Diretora do Poder Legislativo de Cláudio apresenta este Projeto de Decreto Legislativo,
que visa homologar as indicações de homenageadas feitas pelos vereadores da Casa. A
documentação anexa à Proposição corrobora que os edis apresentaram as devidas
indicações de nomes das mulheres a serem agraciadas pela concessão do Título de “Mulher
Cidadã”, como parte das comemorações do “Dia Internacional da Mulher”, conforme
dispõe a Resolução n.º 71/2003.
A Resolução n.º 71/2003 disciplina a matéria, outorgando à Mesa Diretora a
prerrogativa e competência para apresentar o Projeto de Decreto Legislativo de
homologação das indicações, além de prever expressamente que as homenagens serão
prestadas em reunião especial, ou seja, Sessão Solene, a ser designada pela Mesa Diretora.
Por outro lado, o mérito das indicações será defendido por cada parlamentar,
sobretudo à vista das biografias que integram a presente Proposição, servindo à motivação
dessa.
Dito isso, contamos com o voto dos pares edis na aprovação da presente
Resolução.
Cláudio/MG, 16 de fevereiro de 2024.
KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice-presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
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