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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão, pelo Poder
Legislativo do município de Cláudio,
Estado de Minas Gerais, de Títulos de
“Honra ao Mérito”.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, no uso de suas atribuições
legais e no exercício da competência legislativa própria, com fulcro no Art. 5º da
Resolução n.º 71, de 16 de dezembro de 2003, apresenta o seguinte Projeto de Decreto
Legislativo:
Art. 1º Este Decreto Legislativo dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo
do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de Títulos de “Honra ao Mérito”, na
forma da Resolução n.º 110, de 2011, da Câmara Municipal de Cláudio.
Art. 2º Fica concedido o Título de “Honra ao Mérito”, pelo destaque na vida
pública e/ou privada perante a sociedade local, aos seguintes cidadãos:
I. LUCIANO TEIXEIRA GONÇALVES, indicado pelo vereador Fernando Quinto
Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino, nome parlamentar de “Fernando Tolentino”;
II. FRANCINO ANTÔNIO RABELO DE MELO, indicado pelo vereador Maurilo
Marcelino Tomaz, nome parlamentar de “Maurilo do Sindicato”;
III. CARLOS WESLEY OLIVEIRA COELHO, indicado pelo vereador Tancredo
Aladim Rocha Tolentino, nome parlamentar de “Kedo Tolentino”.
IV. LUIZ CARLOS ALVES, indicado pelo vereador Evandro da Silva Oliveira, nome
parlamentar de “Evandro da Ambulância”;
V. RENATO JOSÉ DE SOUZA, indicado pelo vereador Agostinho Nonato Gomes
Martins, nome parlamentar de “Tim Maritaca”;
VI. NAGILA APARECIDA AZEVEDO, indicada pelo vereador Reginaldo Santos de
Oliveira, nome parlamentar “Simental”;
VII. MARIA DE FATIMA SILVA, indicada pelo vereador Daniel Moisés Costa, nome
parlamentar de “Sargento Moisés”;
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VIII. TEREZA MARIA RESENDE, indicada pelo vereador Darley Oliveira Lopes,
nome parlamentar de “Darley Lopes”;
IX. MARIA CELESTE MARTINS SANTIAGO BORGES, indicada pelo vereador
Marcos Paulo Tostes Dutra Quirino, nome parlamentar de “Marcos Paulo Dutra”;
Art. 3º O Poder Legislativo, pela Secretaria de sua Câmara Municipal, deverá
observar integralmente as disposições contidas na Resolução nº 110, de 2011, noticiando
os interessados tempestivamente em relação à realização da Sessão Solene, designada para
o dia 02 de abril de 2024.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio/MG, 15 de março de 2024.
KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice-presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
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J U S T I F I C A T I V A
Visando prestar homenagens a serem conferidas pelo Poder Legislativo no ano de
2024, a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio apresenta o presente Projeto de
Decreto Legislativo, onde foram indicados diversos cidadãos do município a receberem o
Título de Honra ao Mérito por seu destaque na vida pública da sociedade local.
A Resolução n.º 71/2003 disciplina a matéria, outorgando à Mesa Diretora a
prerrogativa e competência para apresentar o Projeto de Resolução de homologação das
indicações, além de prever expressamente que as homenagens serão prestadas em reunião
especial, ou seja, Sessão Solene, a ser designada pela Mesa Diretora.
O objeto do Projeto, portanto, é a concessão do Título de Honra ao Mérito, nos
termos do Art. 20, XVII da Lei Orgânica e da Resolução n.º 110/2011.
O título de “Honra ao Mérito” consiste em um título de virtude dado a pessoas
ou organizações que atingiram o reconhecimento público das suas atividades.
Este reconhecimento surge, muitas vezes, de uma postura ética no
desenvolvimento do trabalho rotineiro para com a sociedade e para com a população local.
Por outro lado, as indicações estão devidamente motivadas por meio da apresentação de
biografias, conforme documentação anexa.
Deste modo, rogamos pela aprovação irrestrita do presente Projeto de Decreto
Legislativo.
Cláudio (MG), 15 de março de 2024.
KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice-presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG