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Secretaria Jurídica – A.B.S. 1
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Designa Sessão Solene e dispõe sobre
mudança temporária de sede do Poder
Legislativo de Cláudio.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, no uso de suas atribuições
legais e no exercício da competência legislativa própria, apresenta o seguinte Projeto de
Resolução:
Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder
Legislativo, transfere temporariamente, no dia 30 de abril de 2024, às 19h00min.,, a sede
da Câmara Municipal de Cláudio, para o Auditório do Sicoob Copermec, localizado na Av.
Tancredo Neves, 223 – Centro – Cláudio/MG.
Art. 2º A transferência autorizada nesta Resolução far-se-á única, exclusiva e
respectivamente para realização da sessão solene “Título de Cidadão Honorário” e entrega
do Título aos agraciados.
Parágrafo único. Ao término das sessões, a sede da Câmara retornará para a Rua
das Crianças nº 137, Centro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio/MG, 11 de abril de 2024.
KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice-presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Secretaria Jurídica – A.B.S. 2
JUSTIFICATIVA
É da Mesa Diretora a competência privativa de propor mudança de sede do Poder
Legislativo, o que decorre da designação das Sessões Solenes mencionadas, conforme
previsão da segunda parte do Art. 20, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e do Art. 2º,
parágrafo único, do Regimento Interno da Casa.
No caso em questão, a mudança de sede é necessária, prudente e razoável, visto
que o Auditório do Sicoob Copermec se revela como espaço mais adequado à realização de
eventos solenes, dado a limitação física do Plenário da Câmara Municipal.
Deste modo, visando proporcionar maior conforto à população, aos edis e aos
servidores do Legislativo, optamos pela mudança temporária de sede na data em que
ocorrerá a citada sessão solene.
Dito isso, contamos com o voto dos pares edis na aprovação da presente
Resolução.
Cláudio/MG, 11 de abril de 2024.
KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice-presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
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