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materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaConcede título de Cidadão Honorário às personalidades que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada neste Decreto.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Decreto promulgado encaminhada à Secretaria Legislativa — —
2024-04-18 Decreto encaminhado para promulgação — —
2024-04-15 Encaminhado para confecção do Decreto — —
2024-04-15 Encaminhado para discussão e deliberação — —
2024-04-05 Encaminhado para análise e emissão de pareceres — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-16T14:45:13.257602-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Secretaria Jurídica – A.B.S. - 1/3
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Concede título de Cidadão Honorário
às personalidades que se destacaram 
na vida pública e/ou privada do
Município de Cláudio, Estado de 
Minas Gerais, na forma especificada 
neste Decreto.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e, consoante disposto na 
Resolução n 110, de 18 de maio de 2011, apresenta o seguinte Projeto de Decreto 
Legislativo:
Art. 1º - O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder 
Legislativo, concede o título de “Cidadão Honorário”, pelo destaque na vida pública e 
privada do Município de Cláudio, às seguintes personalidades:
I. CLÁUDIO MARCIO ANTUNES NICOLAU, indicado pelo vereador Fernando 
Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino, nome parlamentar de “Fernando 
Tolentino”;
II. GLÉCIA DOS SANTOS ANACLETO, indicada pelo vereador Maurilo 
Marcelino Tomaz, nome parlamentar de “Maurilo do Sindicato”;
III. GILSIMAR ROGERIO PINTO VAZ, indicado pelo vereador Tancredo Aladim 
Rocha Tolentino, nome parlamentar de “Kedo Tolentino”.
IV. RENATO RODRIGUES GONÇALVES, indicado pelo vereador Evandro da 
Silva Oliveira, nome parlamentar de “Evandro da Ambulância”;
V. LEANDRO SANTOS COSTA, indicado pelo vereador Agostinho Nonato Gomes 
Martins, nome parlamentar de “Tim Maritaca”;
VI. MARCÍLIO MENDONÇA CARNEIRO, indicado pelo vereador Reginaldo 
Santos de Oliveira, nome parlamentar “Simental”;
VII. JOSEMAR BATISTA DOS SANTOS, indicado pelo vereador Daniel Moisés 
Costa, nome parlamentar de “Sargento Moisés”;
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VIII. ANDERSON LUCIO LOPES DE ALMEIDA, indicado pelo vereador Darley 
Oliveira Lopes, nome parlamentar de “Darley Lopes”;
IX. ISMAR FERNANDES JUNIOR, indicado pelo vereador Marcos Paulo Tostes 
Dutra Quirino, nome parlamentar de “Marcos Paulo Dutra”;
X. ANTÔNIO DE PADUA VASCONCELOS, indicado pelo vereador Júlio Cesar 
Araújo Santos, nome parlamentar de “Julinho Araújo”;
XI. CARLOS ALBERTO MARTINS, indicado pelo vereador Reginaldo Teixeira
Santos, nome parlamentar de “Reginaldo Teixeira Santos”;
Art. 2º - As homenagens serão concedidas aos agraciados em Sessão Solene da 
Câmara Municipal, no dia 30 de abril de 2024, às 19:00 horas.
Art. 3º - A Secretaria da Câmara Municipal dará ciência aos interessados, mediante 
comunicação escrita, com prazo hábil para realização do evento.
Art. 4º - A Secretaria da Câmara Municipal deverá observar integralmente as 
disposições contidas na Resolução nº 110, de 18 de maio de 2011.
Art. 5º - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor a partir data de sua 
publicação.
Cláudio/MG, 05 de abril de 2024.
VEREADOR KEDO TOLENTINO
Presidente
VEREADOR FERNANDO TOLENTINO 
Vice-Presidente
VEREADOR DARLEY LOPES
2º Secretário
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J U S T I F I C A T I V A
Visando prestar homenagens a serem conferidas pelo Poder Legislativo no ano de 
2024, apresentamos o presente Projeto de Decreto Legislativo, onde foram indicadas
personalidades para que sejam agraciadas com o título de Cidadão Honorário, tendo em 
vista seus destaques tanto na vida pública como privada no âmbito do nosso município, nos 
termos da Resolução nº 110, de 18/05/2011.
Deste modo, rogamos pela aprovação irrestrita do presente Projeto de Decreto 
Legislativo.
Cláudio/MG, 05 de abril de 2024.
VEREADOR KEDO TOLENTINO
Presidente
VEREADOR FERNANDO TOLENTINO 
Vice-Presidente
VEREADOR DARLEY LOPES
2º Secretário

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