materia nº 5/2024

Alc 1/2 Ata 5ª Reunião Plenária Ordinária – 11/03/2024
ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 11 dias do mês de março de 2024, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 5ª 
Reunião Plenária Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando 
Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés, 
Reginaldo Teixeira Santos, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do 
Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No 
Expediente, houve a leitura de trecho da Bíblia proferida pelo cidadão Antônio Quirino, tendo a 
participação deste se dado com a autorização do Presidente; foi lida e aprovada, por 10 votos, a 
Ata da Reunião Plenária Ordinária realizada em 04/03/2024, impedido de votá-la Tim Maritaca 
por não ter participado daquela reunião. Na Ordem do Dia, foi apreciado em turno único e 
votação nominal acatada pelo plenário em atendimento a pedido de Julinho Araújo, o Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto de 
Lei Complementar n.º 3 que “Altera a Lei Complementar nº 188, de 28 de fevereiro de 2024”, de 
autoria do Executivo, tendo manifestado na discussão Evandro da Ambulância, Maurilo do 
Sindicato, Sargento Moisés, Tim Maritaca, Darley Lopes e Kedo Tolentino, apurando-se o 
seguinte resultado: 08 votos pela rejeição, emitidos por Evandro da Ambulância, Julinho Araújo, 
Kedo Tolentino, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira Santos, 
Sargento Moisés e Simental; 02 votos pela aprovação do parecer emitidos por Darley Lopes e 
Fernando Tolentino e absteve-se de votar Tim Maritaca; Logo o Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar 3/2024 foi rejeitado por 08 votos 
e o presidente encaminhou este projeto às demais comissões competentes para análise e emissão 
de parecer. Também foram aprovados, por 10 votos, em dois turnos e votação simbólica, os
Projetos de Lei 3/2024 - “Autoriza o repasse de recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa 
de Misericórdia de Cláudio e dá outras providências” e 4/2024 - “Autoriza o repasse de recursos 
financeiros às entidades que especifica e dá outras providências”, ambos do Executivo, 
discursando sobre esta última proposição Maurilo do Sindicato, Evandro da Ambulância e 
Sargento Moisés e referente ao Projeto n.º 3 não houve manifestação. Registre-se que a 
apreciação das referidas matérias se deu em razão da aprovação, na mesma reunião, de 
Requerimento de Inclusão imediata em pauta para deliberação. No encerramento, fez uso da 
palavra o Líder do Executivo Evandro da Ambulância, não havendo informação sobre 
correspondências recebidas e emitidas pelo Legislativo. Por derradeiro, o Presidente convocou 
os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para 18/03/2024, às 18h, no plenário 
da Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto 
Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por 
mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 25 de março de 2024. 
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Alc 2/2 Ata 5ª Reunião Plenária Ordinária – 11/03/2024
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1
a Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________