materia nº 6/2024

Alc 1/2 Ata 6ª Reunião Plenária Ordinária – 18/03/2024
ATA DA 6ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 18 dias do mês de março de 2024, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 6ª 
Reunião Plenária Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando 
Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Sargento Moisés, Simental, Reginaldo Teixeira 
Santos e Tim Maritaca; ausente Maurilo do Sindicato, tendo o Presidente informado que a 
ausência havia sido justificada. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, 
verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a 
leitura de trecho da Bíblia proferida por Evandro da Ambulância, participação da sra. Anna 
Caroline Marcelos - Secretária de Meio Ambiente e Agricultura do Município de Cláudio/MG e 
sr. Allan da Cruz Santos - Proprietário da empresa Tratart Ambiental (contratada do Executivo 
para, dentre outros, prestar serviços de poda e supressão de arvores), tendo a participação dos 
mesmos se dado em atendimento a convocação do Legislativo para prestar esclarecimentos sobre 
remoção de árvores na localidade denominada “Recanto das Garças, na “Beira do Rio - Novo 
Mar de Minas”, próximo ao bar do “Goteira”. Em síntese, foi esclarecido pelos convocados que 
“a Secretaria de Meio ambiente havia sido procurada para que fossem tomadas providências 
quanto a uma árvore ‘morta’ existente no local citado (Beira do Rio), tendo o solicitante do 
serviço manifestado receio da mesma cair. Diante disso e após visita ao local, a sra. Anna 
Caroline Marcelos autorizou a corta da árvore e constatou que, ao lado dela, havia outra doente,
não tendo autorizado a remoção desta segunda árvore. Ainda foi esclarecido que, na data 
designada, a Secretária de Meio Ambiente não pode acompanhar o serviço, tendo solicitado à 
Defesa Civil que o fizesse e esta verificou que a supressão da segunda árvore poderia se dar com 
segurança, sem atingir a rede da Cemig, e então a Defesa Civil, mediante parecer do sr. Antônio 
Norberto Alvim Barbosa, autorizou e solicitou da Tratart que, em caráter preventivo, fizesse 
também a remoção da árvore doente”; sendo os esclarecimentos dos convocados em resposta a 
indagações apresentadas pelos edis. Na Ordem do Dia, foram apreciadas, mediante aprovação do 
respectivo Requerimento de Inclusão imediata em pauta de deliberação, as seguintes proposições 
do ano de 2024: Projeto de Lei Complementar n.º 3 - “Altera a Lei Complementar nº 188, de 28 
de fevereiro de 2024”, do Poder Executivo; Projeto de Lei n.º 6 - “Declara a Utilidade Pública 
Municipal da ‘Associação da Comunidade de Nossa Senhora do Rosário do Bananal’ – CNPJ 
21.909.168/0001-94”, do vereador Kedo Tolentino; Projeto de Lei n.º 5 - “Dispõe sobre a criação 
do Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos e dá outras 
providências”, do Executivo, acompanhado da Emenda n.º 1, Modificativa, do vereador Darley 
Lopes e Projeto de Resolução n.º 3 - “Designa Sessão Solene e dispõe sobre mudança temporária 
de sede do Poder Legislativo de Cláudio”, de autoria da Mesa Diretora; Requerimentos dirigidos 
ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de n.os 4 – “requer cópia de toda 
documentação referente à contratação emergencial do serviço de ‘Cata-Treco’ no município 
[...]”, do vereador Tim Maritaca e 5 – “requer relação de todos os gastos da Prefeitura de Cláudio 
e respectivos comprovantes de pagamento, referente à festividade do Carnaval do ano de 2024”, 
do vereador Fernando Tolentino; Moção n.º 3, de autoria do vereador Sargento Moisés, 
“manifestando apoio à Emenda à Constituição Estadual que propõe uma nova redação ao caput 
do art. 24 e acrescenta os §§ 11º e 12º ao mesmo diploma legal”. Na discussão do Projeto de Lei 
Alc 2/2 Ata 6ª Reunião Plenária Ordinária – 18/03/2024
n.º 6 manifestou Evandro da Ambulância; sobre o Projeto n.º 5 discursaram Marcos Paulo Dutra, 
Evandro da Ambulância e Sargento Moisés; quanto ao Projeto de Resolução, Reginaldo Teixeira 
Santos observou que havia erro material no art. 2º, onde constava a data de 04 de abril, o correto 
era 02 de abril, tendo solicitado a correção em redação final, caso aprovada a matéria e referente 
à moção manifestou Sargento Moisés, não havendo uso da palavra sobre as demais matérias
apreciadas. Todas as proposições foram apreciadas pelo processo simbólico, apurados os 
seguintes resultados: foram aprovados, por 08 votos, em dois turnos, o Projeto de Lei 
Complementar e o Projeto de Lei n.º 6; aprovados, por 07 votos, em dois turnos, o Projeto de Lei 
n.º 5 e respectiva Emenda e também o Projeto de Resolução; foram aprovados, por 07 votos, em 
turno único, os Requerimentos de n.os 4 e 5 e a Moção. Registre-se que o Presidente Kedo 
Tolentino se ausentou do plenário assim que encerrada a apreciação do Projeto de Lei n.º 6, não 
retornando até o encerramento da reunião, tendo a conduzido a partir de então o vice-presidente 
Fernando Tolentino o qual não emitiu voto nas apreciações que se seguiram à ausência do 
Presidente. Ainda constava da Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo 2/2024 - “Dispõe 
sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de 
Títulos de “Honra ao Mérito””, acompanhado das Emendas de n.os 1 e 2, Aditivas, a primeira do 
vereador Julinho Araújo e segunda do vereador Reginaldo Teixeira Santos; não sendo esta 
matéria apreciada devido à ausência do autor da primeira proposição acessória, Julinho Araújo, o 
qual se ausentou do plenário no decorrer das explanações da sra. Anna Caroline Marcelos e do 
sr. Allan da Cruz Santos, não retornando até o término da reunião. No encerramento, fizeram uso 
da palavra Tim Maritaca, Fernando Tolentino, Simental, Darley Lopes e Sargento Moisés, não 
havendo informações sobre correspondências recebidas e emitidas pelo Legislativo. Por 
derradeiro, o presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada 
para 25/03/2024, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou
encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, 
depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 
1º de abril de 2024. 
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1
a Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________