materia nº 7/2024

Alc 1/2 Ata 7ª Reunião Plenária Ordinária – 1º/04/2024
ATA DA 7ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ao 1º dia do mês de abril de 2024, às 18h24, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 7ª 
Reunião Plenária Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando 
Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés, 
Simental, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do 
Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No 
Expediente, houve a leitura de trecho da Bíblia proferida pelo vereador Simental; execução do 
Hino a Cláudio; foram lidas e aprovadas, por 10 votos, as Atas das Reuniões Plenárias, Ordinária 
e Extraordinária, ocorridas em 18 e 25/03/2024, tendo ficado impedido de votar a primeira 
Maurilo do Sindicato e impedido de votar a segunda ata Evandro da Ambulância por não terem 
participado das correspondentes reuniões e também houve utilização da Tribuna Livre pelo 
cidadão Paulo Moura de Freitas, tendo manifestado sobre “dengue, enfatizando a importância da 
participação de toda a sociedade nas ações preventivas de disseminação do mosquito transmissor 
da doença, que tem causado grande preocupação aos cidadãos”, manifestando sobre as 
considerações do orador Simental, Darley Lopes, Tim Maritaca, Kedo Tolentino e Sargento 
Moisés. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes proposições: Indicação 7/2024 dirigida 
ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG, “sugerindo a construção de faixa elevada para 
travessia de pedestres (trafic calming) [...]”, de autoria do vereador Kedo Tolentino; Projeto de 
Lei 26/2023 - “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.541, de 20 de setembro 2018” e Projeto 
de Lei 8/2024 - “Autoriza o repasse de recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de 
Misericórdia de Cláudio e dá outras providências”, ambos de autoria do Poder Executivo. Na 
discussão da indicação manifestou Kedo Tolentino, sobre os projetos discursaram Evandro da 
Ambulância e Maurilo do Sindicato, tendo manifestado também sobre o de n.º 26 Sargento 
Moisés. Referente à votação, todas as proposições foram apreciadas pelo processo simbólico, 
sendo a indicação aprovada em turno único por 10 votos; o Projeto n.º 26 foi aprovado por 10 e 
09 votos, em primeiro e segundo turno, respectivamente, ausente do plenário no momento da 
segunda votação Simental e o Projeto n.º 8 foi aprovado por 09 votos, em dois turnos, ausente do 
plenário no momento das duas votações desta proposição o vereador Simental. Ressalte-se que a 
apreciação dos projetos citados se deu em razão do correspondente Requerimento de Inclusão em 
Pauta, para apreciação, aprovado na reunião das comissões também ocorrida em 1º/04/2024. 
Finalizada a Ordem do Dia, o Presidente manifestou que o Legislativo encaminharia ofício ao 
Primeiro Tenente Flávio Borges Silva, do 2º Pel. de Meio Ambiente da Polícia Militar, sediado
em Divinópolis, integrante da 7ª Cia. Independente de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário, em 
Divinópolis, manifestando indignação sobre aplicação de multa referente à fossa construída na
localidade conhecida como Beira do Rio, Novo Mar de Minas, em Cláudio. No encerramento, 
fizeram uso da palavra Marcos Paulo Dutra (solicitou do Presidente que fosse convocado 
representante do Poder Executivo do Município para prestar esclarecimentos sobre
procedimentos adotados pela administração quanto a pessoas em situação de rua), Darley Lopes
e o Líder do prefeito vereador Evandro da Ambulância. Após, o secretário informou que haviam 
sido expedidos, pela Câmara, os Ofícios de n.os 39, 40 e 41/2024/CMC e Ofício Circular 
10/2024/CMC todos do gabinete da Presidência; Ofício 03/2024/CMC/J do vereador Julinho 
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Araújo e Ofício 07/2024/CMC/DL do vereador Darley Lopes. Também informou que o 
Legislativo havia recebido do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG o Ofício 48/2024
assinado pelo prefeito municipal Reginaldo de Freitas Santos e 9/2024 da Chefe do 
Departamento de Contabilidade sra. Luísa de Fátima Ferreira de Sousa. Subsequentemente, o 
presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para 
08/04/2024, às 18h, no plenário da Câmara e para a Reunião Solene no dia 02/04/2024, às 19h, 
no Centro Cultural Cláudio Nogueira de Azevedo, destinada à entrega de títulos de Honra ao 
Mérito. Por derradeiro, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, 
Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e 
aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 08 de abril de 
2024. 
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1
a Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________