materia nº 8/2024

Alc 1/2 Ata 8ª Reunião Plenária Ordinária – 15/04/2024
ATA DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 15 dias do mês de abril de 2024, às 18h04, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 8ª 
Reunião Plenária Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida pelo vereador Kedo Tolentino e inicialmente 
secretariada pelo vereador Marcos Paulo Dutra, após registrada a presença de Darley Lopes, este 
passou a secretariá-la, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, 
Julinho Araújo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés, Simental, Reginaldo Teixeira Santos e 
Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum 
regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de trecho da 
Bíblia proferida por Marcos Paulo Dutra; lida e aprovada, por 10 votos, a Ata da Reunião
Plenária Extraordinária ocorrida em 08/04/2024, abstendo-se da votação Darley Lopes por não 
ter acompanhado a leitura da ata na íntegra. Em seguida, o Presidente informou que, por meio do 
Ofício Circular 12/2024/CMC, haviam sido convocadas a estarem presentes na reunião, para 
prestarem informações (elaboração de plano de trabalho, prestação de contas, etc.) referentes a 
recursos públicos, oriundos de subvenções e/ou emendas impositivas, destinados a entidades 
municipais, a Secretária de Gestão, Planejamento e Administração, sra. Gabriela Santos Fonseca 
e a Assessora Municipal dos Conselhos Paritários Tayna Pereira da Silva; todavia, haviam
manifestado formalmente impossibilidade de comparecimento. Diante disso, Darley Lopes 
solicitou do Presidente Kedo Tolentino que, se entendesse por bem, convocasse novamente 
referidas senhoras para comparecimento em data futura com o fim de prestar os esclarecimentos 
necessários, tendo ele, Kedo Tolentino, dentre outros palavras, esclarecido que a convocação 
havia se dado para tratar da liberação de recursos para certos movimentos dos conselhos 
comunitários, principalmente porque havia estado presente na Câmara, em 08 de abril de 2024, 
representantes do conselho de Desenvolvimento Comunitário do Corumbá para tratar do assunto. 
Ato contínuo proferiu a leitura do Ofício sem numeração do referido Conselho, protocolizado no 
Legislativo em 12/04/2024 sob o n.º 1402, tendo solicitado que constasse na íntegra em ata, 
passando a ser o Anexo Único da presente ata. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes 
proposições do ano de 2024: Indicação n.º 8 dirigida ao DER/MG “sugerindo intervenções na 
MG-260, retirando parte do barranco no local conhecido como ‘Alto da Areia’, de forma a 
melhorar a visibilidade e construção de acostamento no início da estrada que dá acesso à região 
de Estiva [...]”, de autoria do vereador Maurilo do Sindicato; Projeto de Decreto Legislativo n.º 3 
- “Concede título de Cidadão Honorário às personalidades que se destacaram na vida pública 
e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada neste 
Decreto” e Projeto de Resolução n.º 4 - “Designa Sessão Solene e dispõe sobre mudança 
temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio”, ambos de autoria da Mesa Diretora; tendo 
manifestado sobre a indicação Maurilo do Sindicato e Simental, quanto o Projeto de Decreto 
discursaram Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Evandro da Ambulância, tendo este último 
também discursado sobre o Projeto de Resolução. Referente à votação, foram apurados os 
seguintes resultados: a Indicação foi aprovada por 10 votos em turno único e votação simbólica; 
o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 11 votos em turno único e votação nominal e o 
Projeto de Resolução foi aprovado por 10 votos em dois turnos e votação simbólica. Registre-se
que a apreciação dos projetos se deu em razão do correspondente Requerimento de Inclusão em 
Pauta, para apreciação, aprovado na reunião das comissões ocorrida também em 15/04/2024. No 
Alc 2/2 Ata 8ª Reunião Plenária Ordinária – 15/04/2024
encerramento, fizeram uso da palavra Fernando Tolentino, Marcos Paulo Dutra e o Líder do 
prefeito vereador Evandro da Ambulância. Após, o secretário informou que haviam sido 
expedidos, pela Câmara, os Ofícios de n.os 42, 44 a 51/2024/CMC e Ofícios Circular 9 e 
12/2024/CMC todos do gabinete da Presidência. Também informou que o Legislativo havia 
recebido do Executivo Municipal os Ofícios de n.os: 54/2024/AGM assinado pelo prefeito
Reginaldo de Freitas Santos, 030/2024 da Secretária Municipal de Gestão, Planejamento e 
Administração sra. Gabriela Santos Fonseca e 220/Assessoria dos Conselhos Paritários/2024 da
sra. Tayna Pereira da Silva; ainda informou sobre recebimento de e-mail da Justiça Eleitoral –
81ª Zona Eleitoral – Cláudio/MG. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a 
Reunião Plenária Ordinária designada para 22/04/2024, às 18h, no plenário da Câmara,
agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro -
Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo 
Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 23 de abril de 2024. 
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1
a Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________