materia nº 9/2024

Alc 1/3 Ata 9ª Reunião Plenária Ordinária – 06/05/2024
ATA DA 9ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 06 dias do mês de maio de 2024, às 18h05, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 9ª 
Reunião Plenária Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada pelos vereadores Kedo Tolentino e
Darley Lopes, respectivamente, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando 
Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira 
Santos, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo 
claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No 
Expediente, houve a execução do Hino a Cláudio, leitura de trecho da Bíblia proferida pelo 
cidadão Antônio Quirino, tendo a participação deste se dado com a autorização do Presidente; 
foram lidas e aprovadas, por 11 e 10 votos, nessa ordem, a Ata da Reunião Plenária 
Extraordinária ocorrida em 23/04/2024 e Ata da Reunião Solene ocorrida 30/04/2024, impedido 
de votar a ata da solenidade Kedo Tolentino por ter participado daquela reunião e houve
utilização da Tribuna Livre pelo cidadão Jairo Luiz de Souza Gregório que manifestou em nome 
da instituição denominada “Comunidade Vem Ser”, sediada em Cláudio, “expondo as 
dificuldades financeiras pelas quais a entidade vem passando, em especial devido à suspensão de 
repasses por parte dos Governos Estadual e Federal e solicitou do Legislativo apoio para angariar 
recursos em prol da mesma” e aberta a palavra as edis todos se manifestaram dentro do exposto 
pelo orador. Na sequência, Kedo Tolentino manifestou em nome do Circuito Mingote de Rodeio 
(Projeto Kedinho) e do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Monsenhor 
João Alexandre, tendo “prestado agradecimentos aos colaboradores na organização do 
“Barretinho de Minas – 2024”, em Monsenhor João Alexandre, e repudiado atitudes daqueles 
que não se prontificaram em contribuir para que o evento acontecesse” e também manifestou 
sobre o mesmo assunto Tim Maritaca. Na Ordem do Dia, foi aprovado, por 10 votos, em dois 
turnos e votação simbólica, o Projeto de Lei 10/2024 que “Altera dispositivos da Lei Municipal 
n.º 1.834, de 28 de dezembro de 2023”, de autoria dos vereadores Kedo Tolentino e Tim 
Maritaca, manifestando na discussão este último edil e também Evandro da Ambulância e 
Marcos Paulo Dutra. Registre-se que a apreciação do projeto foi possível devido à aprovação,
por 11 votos, em turno único e votação nominal, na mesma reunião, do respectivo Requerimento 
de Inclusão em Pauta, para Deliberação imediata. No encerramento, fez uso da palavra Tim 
Maritaca, tendo solicitado que constasse em ata o seguinte pronunciamento: “Presidente, aquela 
última reunião que nós tivemos a respeito de poda de árvores, até o vereador Evandro falou que 
tá com a gente (todo mundo falou). A empresa que vem podar árvores gasta 5h para cortar um 
galho e recebe por hora e disputa licitações de forma até interessante, por exemplo, se é 50 reais 
pra podar uma árvore, eles vai lá e ganha por 48, porque sabe que faz 5 horas e ganha 200 para 
cortar. Então isso aí é agir de má fé contra o município e eu tenho vários vídeos que constam a 
demora, e a população mesmo fala. Em frente à própria prefeitura, gastou nem sei quantas horas 
para cortar um galho de duas árvores, isso é um descaso com dinheiro público. Não é fiscalizado, 
eu sei que não é presidente e a mesma empresa que já foi chamada a essa Câmara por podar 
aquelas árvores irregulares da barragem, que até hoje eu não vi nada, parece que deu... às vezes 
vai aparecer, daqui 2035, mais árvores brotadas naquele lugar (que eles plantou). Pura lorota 
que aquele camarada falou aquele dia. Eu respeito ele como empresário, mas vir nessa Casa aqui 
pra conversar fiado nós já tamo cansado. Eles já falam que a gente fala demais, mas tem gente
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que conversa mais ainda, que vem cá conversar fiado e para mim não valeu nada o que ele falou, 
presidente. Espero que você tome providência, notifique essa empresa, ela não pode participar 
em licitação aqui em Cláudio, porque tá tendo uma licitação de 50 mil reais, mixaria para limpar 
a lagoa do Múcio. Pra entrar na licitação tem um edital, a prefeitura montou seu edital (CREA, 
tal, tal...) pra empresa ser... não falo que ajudada, porque é muito feio falar isso que parece ser 
roubo, mas não é ajudada; a empresa não tem nem credenciamento, não tem CREA, não tem 
nada registrado. Ela, a outra empresa concorrente, que ficaram duas, eles tão aceitando a 
empresa mais barata ainda, porque depois eles vão arrumar um jeitinho pra aumentar mais a 
hora, ou não sei o que vai fazer, porque a empresa tá trabalhando em Cláudio de forma irregular. 
Gastar 04 horas de prazo pra cortar um galho de árvore que era cortado pelo nosso antigo ‘Zé 
Meireles’ em meia, e todo mundo sabe disso. Então assim... foi questionado nessa Casa, pedimos 
já, mandei documentação cobrando da Secretaria de Meio Ambiente o documento todo dela e do 
‘Cata Treco’ que tá aí, um de forma ... sem licitação, de forma diferente, entendeu; eu tô falando 
a verdade, eu tenho vídeos disso, os moradores estão abismados com um caminhão parado na 
porta com duas pessoas em cima esperando as horas passar, mas os moradores não sabem, 
Presidente, aquela empresa ganha por hora, parada na rua... funcionário em cima do caminhão 
com guarda chuva tampando da chuva. Então assim, o que é isso? Cadê o fiscal da prefeitura que 
gosta de encher o saco do pessoal aí. Pra podar uma árvore, presidente, na lei, a burocracia que 
você tem e uma empresa dessa pra vim ganhar dinheiro aqui. Eu acho que tá errado. Tem uma 
licitação correndo nesse momento, que tá favorecendo a empresa totalmente, porque a empresa 
não tem aprovação de CREA e no edital pedia. Porque ela vai ganhar? Porque ela tá participando 
até hoje se as outras foram desclassificadas por que não tinham. Então, vou fazer um 
requerimento, chamar essa turma da licitação aqui nessa casa, o certo é certo, se prega o certo 
porque não faz o correto que tá no papel que eles mesmos fizeram. Até hoje não tivemos 
resposta daquele ‘trem’ da beira do rio (daquelas árvores); vão plantar 100 árvores, 150, 
encheram o saco, falaram abobrinha pra rachar nessa Casa. Eu tô cobrando é coisa certa. E se 
vocês olharem gente, o caminhãozinho que tá podando árvore, para na frente dele e espera, 
marca no relógio quantas horas ele vai gastar para cortar um galho. Ele recebe ali por hora. Só 
passa a motosserra e ainda joga no chão para o próprio caminhão da prefeitura retirar, não foi o 
deles também não. O dá prefeitura é que retira, superlotando nossos caminhões que nós 
precisamos, o ‘Cata Lixo’ que nós temos aí: o de papel, tem muita coisa aí. Não sei se é 
beneficiamento, não posso falar, mas eu tô juntando a documentação, vô encaminhar ao 
Ministério Público. Essa empresa não pode participar em Cláudio de licitação nenhuma, porque 
ela só ganha irregularmente, ela põe o preço mais barato do que a tabela, de 30 a 50%, nunca vi 
isso, porque ela para o caminhãozinho, espera dá 10 horas, e em 10 horas ela recupera, 
entendeu? Tá complicado, isso é uma vergonha, nós tinha o ‘Zé Meireles’ que ganhava 2000 mil 
reais por mês e ainda custou a receber. Uma empresa dessa levou 180 mil, tá os documentos aí 
que o Darley pediu, ou o Fernando não sei, o requerimento vocês me mostraram foi 180 mil da 
empresa que poda árvore, que é um absurdo um ‘trem’ desse. Então, assim gente, a prefeitura 
(vamos pô a mão na cabeça) secretária do meio ambiente, assim, eu gosto muito dela, mas 
infelizmente tô aqui para cobrar, eu ganho dinheiro do povo para cobrar de vocês e vocês 
recebem dinheiro do povo, mas para trabalhar de forma..., talvez tá com medo, não pode ter 
medo, a pessoa tem que ter Providência, atitude. Fiscalizar é uma coisa, cobrar é outra; agora, tá 
errado, a empresa tá errada, ela tá participando de licitação, tá errada. Eu peço ao prefeito que 
suspenda essa licitação que tá ocorrendo. Até papelzinho da secretaria de obras tá inventando pra 
empresa aí pra ela pegar, e não pode, ela não tem credenciamento (...). Então presidente, tem que 
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notificar essa empresa, que ela não pode prestar serviço em Cláudio. Tá fazendo nós de bobo 
nessa Casa e vem cá fazer lorota e desafiar qualquer vereador pra discutir com ela”. Encerrado o 
pronunciamento de Tim Maritaca também fizeram uso da palavra Marcos Paulo Dutra,
Fernando Tolentino, Sargento Moisés e Darley Lopes. Em seguida, o secretário informou que 
haviam sido expedidos, pela Câmara, os Ofícios de n.os: 52 a 58 e 60/2024/CMC e Circular 
13/2024/CMC todos do gabinete da Presidência, 5/2023/CMC/FT do vereador Fernando 
Tolentino e 4/2024/CMC dos vereadores Simental, Darley Lopes, Julinho Araújo, Marcos Paulo 
Dutra, Sargento Moisés e Tim Maritaca. Também informou que o Legislativo havia recebido do 
Poder Executivo de Cláudio/MG os Ofícios de n.os: 55, 57, 58, 60/2024/AGM e GP/OF n.º
65/2024 todos assinados pelo prefeito Reginaldo de Freitas Santos e 013/2024 da Chefe do 
Departamento de Contabilidade Luísa de Fátima Ferreira de Sousa. Por derradeiro, o Presidente 
convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para 13/05/2024, às 18h, 
no plenário da Câmara, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, 
Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e 
aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 27 de maio de 
2024. 
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1
a Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________