materia nº 10/2024

Alc 1/2 Ata 10ª Reunião Plenária Ordinária – 27/05/2024
ATA DA 10ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 27 dias do mês de maio de 2024, às 18h16, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 10ª 
Reunião Plenária Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada pelos vereadores Kedo Tolentino e
Darley Lopes, respectivamente, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Julinho 
Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira Santos, Simental e Tim 
Maritaca; ausentes Fernando Tolentino e Sargento Moisés. Sob a proteção de Deus e em nome 
do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No 
Expediente, houve a leitura de trecho da Bíblia proferida por Maurilo do Sindicato; foram lidas e 
votadas as Atas da Audiência Pública e Reunião Plenária Ordinária ocorridas em 06/05/2024 e 
Reunião Solene ocorrida em 14/05/2024, sendo as duas primeiras aprovadas por 09 votos e a 
terceira ata foi aprovada por 08 votos, impedido de votar a última delas Reginaldo Teixeira 
Santos por não ter participado daquela solenidade e estavam ausentes do plenário, no momento 
das votações de todas as atas, Sargento Moisés e Fernando Tolentino; participação da sra. 
Lourdes Maria Gonçalves Amorim Prado que dentre outras considerações, se apresentou, perante 
o Legislativo, como Secretária de Educação do Município de Cláudio/MG e prestou 
esclarecimentos sobre os objetivos e prioridades da Secretaria ao longo de 2024, enfatizando o 
de dar continuidade aos projetos já iniciados: o “Aprova Brasil”, em parceria com a “Moderna”, 
“Aprova Brasil - aprender valor”, “Jovens Mineiros Sustentáveis”, “Simav”, “OBMEP”, 
“Renalfa” Projeto “LEEI” - Leitura e Escrita na Educação Infantil”, tendo a participação da 
Secretária se dado em atendimento à Convocação da Câmara por meio do Ofício 72/2024/CMC. 
Concluída explanação da Secretária de Educação, o Presidente manifestou que “diante do 
período eleitoral e o tempo votado às pré-candidaturas, com a finalidade de evitar possíveis 
questionamentos relativos ao tema, não seria aberto espaço para discussão e enfatizou que caso 
houvesse necessidade de realização de audiência pública, para debater qualquer assunto, o 
vereador interessado deveria fazer o respectivo pedido na secretaria da Casa ou com a secretária 
da Presidência”. Também houve utilização da Tribuna Livre pelo cidadão Raymundo Nonato 
Rodrigues Pereira que manifestou sobre “ações de servidores da vigilância sanitária em 
estabelecimentos do Município de Cláudio, com apreensão e descarte de mercadorias, ações 
essas que, no seu entendimento e a princípio, considerando a abordagem adotada pelos fiscais, 
desrespeitam e violam os direitos dos donos dos estabelecimentos” e aberta a palavra aos edis
todos se manifestaram sobre as considerações do orador. Na Ordem do Dia, foram aprovadas, 
por 08 votos, em turno único e votação simbólica, as Indicações a seguir, todas do ano de 2024 e 
dirigidas ao Poder Executivo local: 9 – “sugere que construa Centro Municipal de Educação 
Infantil – CEMEI, no povoado de Corumbá”; 10 – “sugere providenciar a extensão da linha de 
transporte coletivo público (Tarifa Zero), para que o ônibus vá até o Parque Industrial Gilberto 
José de Freitas, no Distrito de Monsenhor João Alexandre”, ambas do vereador Tim Maritaca e
11 – “sugere que institua linha de transporte coletivo público (Tarifa Zero) saindo do povoado de 
Corumbá com destino direto para a sede do Município [...]”, do vereador Maurilo do Sindicato; 
também foi aprovada, por 08 votos, em turno único e votação simbólica, a Moção 4/2024, 
Congratulatória, ao Comandante da 7ª Região da Polícia Militar - Coronel Wemerson Lino 
Pimenta, em reconhecimento à sua notável trajetória e relevantes serviços prestados à 
coletividade. Registre-se que a discussão e votação das indicações se deu de forma conjunta por 
Alc 2/2 Ata 10ª Reunião Plenária Ordinária – 27/05/2024
deliberação do plenário, em atendimento a pedido de Julinho Araújo e na discussão fez uso da 
palavra Maurilo do Sindicato. Ainda constavam da Ordem do Dia, porém não foram apreciados 
devido à ausência dos respectivos autores: o Requerimento 6/2024, Projeto de Lei 11/2024 
acompanhado da Emenda n.º 1, Supressiva, sendo essas três proposições do vereador Fernando 
Tolentino; Emenda n.º 1, Modificativa, dos vereadores Fernando Tolentino e Sargento Moisés, à 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG n.º 1/2023 e esta última 
proposição também não pode ser apreciada por consequência da não apreciação da 
correspondente proposição acessória. No encerramento, fizeram uso da palavra Darley Lopes,
Marcos Paulo Dutra e o Líder do prefeito municipal, vereador Evandro da Ambulância, não 
havendo informações sobre correspondência recebidas e emitidas pelo Legislativo. Por 
derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada 
para 03/06/2024, às 18h, no plenário da Câmara, agradeceu a participação de todos e declarou
encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, 
depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 
03 de junho de 2024. 
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1
a Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________