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MOÇÃO Nº. 05/2024.
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o Regimento
Interno desta Câmara, requerem da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do Plenário,
encaminhar a presente “MOÇÃO" ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas
Gerais, Romeu Zema, MANIFESTANDO APOIO à Greve dos Professores da
Universidade do Estado de Minas Gerais.
JUSTIFICATIVA
Envia-se esta moção manifestando apoio à Greve dos professores da Universidade do
Estado de Minas Gerais (UEMG), uma vez que entendem seus autores a importância de tratar do
movimento com o devido respeito e seriedade, considerando que as pautas apresentadas podem,
sem dúvida, ampliar a qualidade do trabalho realizado pela universidade. Busca também facilitar
a comunicação entre a Universidade e o Governo, a fim de promover a abertura das negociações
sobre os pontos de questionamento e insatisfação dos professores e visando por fim à greve, por
meio da conciliação bem-sucedida entre as partes.
Conforme repassado aos signatários, e podendo ser acompanhado de forma mais
próxima na Unidade de nosso Município de Cláudio, essa qualidade vem sendo construída de
forma desafiadora pelos estudantes, pelos técnicos administrativos, pelos docentes e pela reitoria.
São necessários investimentos financeiros para pesquisa, extensão e ensino, que
garantam a participação e permanência dos jovens na universidade. De igual forma, é importante
que haja a revisão dos salários, reajustes e incorporações, bem como de outras questões
referentes ao desempenho da instituição.
A pauta de reivindicações demonstra urgência para que seja realizada negociação
tranquila, justa e buscando o equilíbrio entre as condições de cada uma das partes.
Abaixo, segue a pauta repassada pela UEMG, dos temas os quais se pretende tratar nessa
negociação:
1. Autonomia universitária;
2. Orçamento coerente com as demandas – investimentos no lugar de cortes;
3. Cumprimento do Acordo de Greve realizado em 2016 e homologado em 2018;
4. Recomposição salarial;
5. Realização de Concurso Público;
6. Alteração na legislação relativa aos casos de afastamentos do docente – licenças
médicas e maternidade – para que ocorra o recebimento integral do salário; e
7. Investimento na campanha contra o assédio moral no trabalho.
Os Vereadores do Município de Cláudio, na busca de intermediar e ajudar na solução do
problema, entendem que a abertura de uma mesa de negociação e o atendimento do maior
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número de reivindicações possíveis se fará coerente com o investimento político e financeiro que
oferecemos a UEMG, na unidade de Cláudio.
Há o histórico de um diálogo aberto e colaborativo entre as duas instituições, o que se
reverte em ações concretas e reconhecidas pela população, pelos docentes e pelos discentes.
A Câmara Municipal de Cláudio tem se preocupado e ocupado, juntamente com a
Prefeitura Municipal, da ampliação da estrutura física UEMG/Cláudio. Devido ao compromisso
com a educação superior e com os estudantes da região, esta entidade disponibilizou recursos
para a construção de salas de aula, dentre outros apoios demandados nos últimos anos.
Esse investimento se direciona ao crescimento e ao reconhecimento da UEMG/Cláudio
pela sua importância e pela qualidade crescente de atendimento à população de toda a região. O
reconhecimento dessa ação sempre se reverte positivamente para a valorização do Estado de
Minas Gerais.
A destinação das referidas verbas, encaminhadas também no ano de 2023, possibilitou,
junto a outros recursos, também advindos legal e formalmente de cofres públicos, a ampliação da
qualidade do ensino e do bem-estar dos estudantes que são trabalhadores e chegam para os
estudos após uma jornada de trabalho e deslocamentos dentro do município ou intermunicipal.
Entendem, ainda, os subscreventes, o alto custo para se sustentar uma educação de
qualidade e respeito como a Educação em Minas Gerais. Mas também sabem que a educação,
está entre os direitos básico do cidadão e requer políticas públicas e investimento do estado, de
forma geral.
O Sucesso da Educação tem reflexos positivos em diversos campos sociais, como
empregabilidade, segurança social, saúde e qualidade de vida, bem como na construção de uma
sociedade mais justa, inclusiva e promissora enquanto inovação, preparação para o mercado de
trabalho. Logo é um investimento a longo prazo para a construção da cidadania e para solucionar
problemas referentes à fome, à saúde pública, a violência, dentre outros.
Diante do que aqui fora exposto, apelam ao Governador do Estado, para que flexibilize
as tratativas e dê início as negociações com a UEMG, possibilitando dessa forma o retorno dos
trabalhos dos Docentes e consequente retorno das aulas aos estudantes, que tem sido diretamente
impactados com a greve.
Por fim, aproveitam o ensejo para renovar votos de elevada estima e distinta
consideração ao Governo de Minas.
Cláudio (MG), 06 de junho de 2024.
MESA DIRETORA
KEDO TOLENTINO
Presidente (PODEMOS)
FERNANDO TOLENTINO
Vice-presidente (PSDB)
DARLEY LOPES
Secretário (PDT)
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DEMAIS SIGNATÁRIOS:
EVANDRO DA AMBULÂNCIA
Vereador (PL)
JULINHO ARAÚJO
Vereador (AVANTE)
MARCOS PAULO DUTRA
Vereador (AVANTE)
MAURILO DO SINDICATO
Vereador (PL)
REGINALDO ENFERMEIRO
Vereador (PSB)
SARGENTO MOISÉS
Vereador (MDB)
SIMENTAL
Vereador (AVANTE)
TIM MARITACA
Vereador (PODEMOS)