materia nº 11/2024

Alc 1/2 Ata 11ª Reunião Plenária Ordinária – 03/06/2024
ATA DA 11ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 03 dias do mês de junho de 2024, às 18h15, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 11ª 
Reunião Plenária Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida pelo vereador Kedo Tolentino e secretaria 
inicialmente por Marcos Paulo Dutra, após registrada a presença de Darley Lopes, este passou a 
secretariar a reunião, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, 
Julinho Araújo, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira Santos, Sargento Moisés, Simental e 
Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum 
regimental, foi declarada aberta a reunião. No Expediente, houve a execução do Hino a Cláudio,
leitura de trecho da Bíblia proferida por Reginaldo Teixeira Santos; foi lida e aprovada, por 08
votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 27/05/2024, impedidos de votá-la 
Fernando Tolentino e Sargento Moisés por não terem participado daquela reunião e ausente do 
plenário, no momento da votação, Darley Lopes. Também houve utilização da Tribuna Livre 
pela cidadã Luciana Santos Ferreira que foi auxiliada nas suas considerações por Luan Thomé, 
tendo manifestado sobre “a importância da UEMG na cidade de Cláudio e a greve dos 
professores e, dentre outras considerações, solicitara do Legislativo empenho junto a outras 
autoridades para melhores condições materiais, remuneração dos docentes, licenças, férias 
prêmio, expansão da universidade com oferecimento de cursos de pós-graduação e mestrado, 
enfatizaram a dificuldade de encontrar docente para atuação no campos de Cláudio devido aos 
baixos salários e solicitaram da Casa elaboração de moção de apoio à greve dos professores” e 
aberta a palavra aos edis, só não se manifestou Fernando Tolentino. Na Ordem do Dia, foram 
apreciadas as seguintes proposições: Emenda n.º 1, Modificativa, dos vereadores Fernando 
Tolentino e Sargento Moisés, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de 
Cláudio/MG n.º 1/2023 que “Altera o art. 79 da Lei Orgânica do Município na forma que 
especifica e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, tendo sido também 
apreciada esta última proposição principal; Requerimento de Inclusão em Pauta, para 
Deliberação Imediata, dos Projetos de Lei 21/2023, 9 e 12/2024; Projetos de Lei de autoria do 
Executivo de n.os 9/2024 - “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 
2025 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências”, acompanhado da Emenda n.º 1, 
Modificativa, dos vereadores Evandro da Ambulância e Tim Maritaca; 21/2023 - “Altera a Lei 
n.º 1.403, de 10 de julho de 2014”, acompanhado da Emenda n.º 1, Modificativa, do vereador 
Tim Maritaca e 12/2024 - “Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e 
a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC) e 
define Área de Urbanização Específica, nos termos do que estabelece a Constituição Federal, as 
Leis Federais 6.938, de 31.08.1981, 12.651, de 25.05.2012, e 14.285, de 29.12.2021, e dá outras 
providências”, acompanhado da Emenda n.º 1, Modificativa, do vereador Reginaldo Teixeira 
Santos. Na discussão das proposições, manifestaram sobre o Projeto de Lei 9/2024 Tim 
Maritaca, Maurilo do Sindicato e Evandro da Ambulância; quanto ao Projeto 21/2023
discursaram Darley Lopes, Evandro da Ambulância e Maurilo do Sindicato e referente ao 
Projeto de Lei 12/2024 Evandro da Ambulância e Tim Maritaca; não havendo manifestações 
sobre as demais matérias. Na votação foram apurados os seguintes resultados: a Emenda nº 1, 
Modificativa, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2023 foi rejeitada por 06 votos, em 
primeiro turno e votação nominal, não sendo renovada para segundo turno; a Proposta de 
Alc 2/2 Ata 11ª Reunião Plenária Ordinária – 03/06/2024
Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 foi aprovada por 08 votos em segundo turno e votação 
nominal; o Requerimento de Inclusão em Pauta, para Deliberação Imediata, foi aprovado por 11 
votos em turno único e votação nominal; as demais proposições foram apreciadas pelo processo 
simbólico e aprovadas por 10 votos em dois turnos. No encerramento, fizeram uso da palavra
Maurilo do Sindicato, Fernando Tolentino, Simental, Sargento Moisés e Kedo Tolentino. Após, 
foi informado sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos
: 54, 59, 61, 62 a 63, 64 a 67, 69, 
70, 72, 73 e 74/2024/CMC todos do gabinete da Presidência, 05/2024/CMC do vereador Marcos 
Paulo Dutra, 07 a 10/2024/CMC/TM do vereador Tim Maritaca. Também foi informado que a 
Casa havia recebido do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG os Ofícios de n.os 59, 61,
62, 64 e 65/AGM/2024 e GP/OF Nº 91/2024 todos subscritos pelo prefeito Reginaldo de Freitas 
Santos e Ofício sem numeração da EMATER Minas Gerais. Por derradeiro, o Presidente 
convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para 10/06/2024, às 18h, 
no plenário da Câmara, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, 
Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e 
aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 10 de junho de 
2024. 
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1
a
Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________