materia nº 34/2024

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PORTARIA Nº 34, 5 DE JULHO DE 2024.
Institui Comissão Especial para estudos e emissão
de pareceres aos Projetos de Decretos Legislativos 
de nos 4 e 5/2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as 
disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa 
Legislativa, RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, 
Comissão Especial para estudos e emissão de pareceres aos Projetos de Decretos Legislativos de nos: 4, 
de 6 de junho de 2024, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda ‘Zumbi dos Palmares’ - Ano 2024 -
às personalidades que especifica” e 5, de 7 de junho de 2024, que “Dispõe sobre a concessão da 
Medalha ‘Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte’, ano 2024”, ambos de autoria da Mesa 
Diretora da Casa.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
Sargento Moisés – presidente, Tim Maritaca – relator e Marcos Paulo Dutra – revisor; sendo seus 
respectivos suplentes os vereadores: Evandro da Ambulância, Simental e Maurilo do Sindicato.
Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as 
disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 5 de julho de 2024.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo