materia nº 12/2024

Alc 1/2 Ata 12ª Reunião Plenária Ordinária – 10/06/2024
ATA DA 12ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 10 dias do mês de junho de 2024, às 18h17, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 12ª 
Reunião Plenária Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando 
Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira 
Santos, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo 
claudiense, verificado o quórum regimental, foi declarada aberta a reunião. No Expediente, 
houve a leitura de trecho da Bíblia proferida por Darley Lopes; foi lida e aprovada, por 11 votos,
a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 03/06/2024, tendo o Presidente Kedo Tolentino 
solicitado que ficasse registrado que “na visita feita ao Legislativo no dia 03/06/2024, pelos 
representantes da UEMG/Cláudio, eles obtiveram o apoio de todos os vereadores nas 
reivindicações apresentadas”. Ato contínuo foi informado que o cidadão Adriano de Oliveira 
Meneses havia se inscrito para uso da Tribuna Livre, para manifestar sobre “Desrespeito e 
Moradores de rua”, todavia informou ao Legislativo sobre a impossibilidade de comparecimento.
Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir: Indicações do ano de 2024 dirigidas 
ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de nos 12 – “sugere construção de canteiro 
(área verde) [...]”, do vereador Sargento Moisés e 13 – “sugere instalação de um playground
[...]”, do vereador Fernando Tolentino; Moção n.º 5/2024, Congratulatória, ao Comandante da 7ª 
Região da Polícia Militar - Coronel Wemerson Lino Pimenta, em reconhecimento à sua notável 
trajetória e relevantes serviços prestados à coletividade”, de autoria do vereador Kedo Tolentino;
Projeto de Lei 11/2024 - “Dispõe sobre a comemoração do Dia do Escritor(a) Claudiense, a ser 
comemorado anualmente no dia 29 de novembro e dá outras providências”, acompanhado da 
Emenda n.º 1, Supressiva, sendo ambas proposições do vereador Fernando Tolentino; 
Requerimentos do ano de 2024 dirigidos ao Pode Executivo local de n.os 6 - “requer relação de
todos os imóveis de propriedade da municipalidade leiloados a partir de 1º de janeiro de 2012 
[...]” e 7 - “requer cópia do processo de licitação e a relação de todos os gastos da reforma da 
Praça José Neves [...]”, ambos do vereador Fernando Tolentino e Projeto de Lei Complementar 
20/2023 - “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 924, de 29 de dezembro de 2000, e dá 
outras providências”, de autoria do Executivo. Na discussão das proposições, manifestou sobre a 
Indicação n.º 13 Darley Lopes; quanto à moção discursaram Evandro da Ambulância, Darley 
Lopes e Sargento Moisés; referente ao Projeto de Lei nº 11 só não fizeram uso da palavra Kedo 
Tolentino, Reginaldo Teixeira Santos e Darley Lopes e sobre o Requerimento nº 7 discorreram
Darley Lopes, Sargento Moisés, Tim Maritaca, Marcos Paulo Dutra, Evandro da Ambulância e
Fernando Tolentino; não sendo registradas manifestações sobre as demais proposições. Na 
votação foram apurados os seguintes resultados: as Indicações, o Requerimento nº 6 e a Moção 
foram aprovados por 10 votos em turno único e votação simbólica; o Requerimento nº 7 foi 
aprovado por 09 votos também em turno único e votação simbólica, ausente do plenário, no 
momento da votação, Julinho Araújo; o Projeto de Lei nº 11 com a correspondente Emenda e o 
Projeto de Lei Complementar n.º 20 foram aprovados por 10 votos em dois turnos e votação
simbólica. Registre-se que a apreciação dos Requerimentos 6 e 7/2024 e Projeto de Lei 
Complementar foi possível em razão da aprovação, por 11 votos (votação nominal) na mesma 
reunião, do respectivo Requerimento de Inclusão em Pauta, para Deliberação Imediata, subscrito 
Alc 2/2 Ata 12ª Reunião Plenária Ordinária – 10/06/2024
por todos os edis. Depois de concluídas as apreciações, o Presidente usou da palavra e, dentre 
outros pronunciamentos, “alertou os edis de que pedir votos e se apresentar como candidato só 
poderia ser feito depois do dia 16 de agosto de 2024 e manifestou também que o prestador de 
serviços da Secretaria Jurídica do Legislativo, sr. Luciano (jurídico eleitoral), estaria à disposição 
de todos os vereadores para qualquer esclarecimento necessário”. No encerramento, fizeram uso 
da palavra Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés, Marcos Paulo Dutra, tendo este manifestado, 
dentre outros assuntos, sobre “solicitações de construção de vestiários no campo de futebol e 
instalação de academia ao ar livre” na comunidade de São Bento” e pediu que ficasse registrado 
em em ata o esclarecimento feito na mesma reunião pelo Líder do Executivo, Evandro da 
Ambulância, sobre o assunto, de que “a academia se tratava de iniciativa particular, do sr. Vilson
(Ex-Deputado Federal), e que houve a tentativa de instalá-la na praça da igreja do São Bento, 
porém o local é de propriedade da Mitra Diocesana e que estava havendo divergência com esta 
para a instalação da academia”; também fizeram uso da palavra Fernando Tolentino e Darley 
Lopes. Após, foi informado sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos
: 75 e 76/2024/CMC
ambos do gabinete da Presidência, 5/2024/CMC/Ea do vereador Evandro da Ambulância, 5 e 
6/2024/CMC/S do vereador Simental, 6/2024/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, 11 e 
12/2024/CMC/TM do vereador Tim Maritaca. Também foi informado que a câmara havia 
recebido o Ofício 18/2024 do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG subscrito pela 
Chefe do Departamento de Contabilidade sra. Luísa de Fátima Ferreira de Sousa e foi lido na 
íntegra o Ofício 70.292/2024 – PMMG/ARINS/ADM da Polícia Militar de Minas Gerais 
assinado por Jean Carlo Alcântara Pedra – Tenente-Coronel PM – Assessor de Relações 
Institucionais da PMMG. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião 
Plenária Ordinária designada para 17/06/2024, às 18h, no plenário da Câmara, agradeceu a 
participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico 
Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e 
demais vereadores, assinada. Cláudio, 17 de junho de 2024. 
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1
a
Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________