materia nº 13/2024

Alc 1/2 Ata 13ª Reunião Plenária Ordinária – 17/06/2024
ATA DA 13ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 17 dias do mês de junho de 2024, às 18h14, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 13ª 
Reunião Plenária Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida pelo vereador Kedo Tolentino e secretaria 
inicialmente por Darley Lopes que realizou a chamada, sendo registrada também a presença dos 
edis: Fernando Tolentino, Evandro da Ambulância, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato,
Reginaldo Teixeira Santos, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca; ausente Julinho Araújo, 
tendo o Presidente informado que a ausência havia sido justificada e, concluída a chamada, 
Fernando Tolentino passou a secretariar a reunião a pedido do vereador Darley Lopes. Ato 
contínuo, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, verificado o quórum 
regimental, foi declarada aberta a reunião e no Expediente sucederam-se os seguintes atos: 
leitura de trecho da Bíblia proferida por Kedo Tolentino; foi lida e aprovada, por 10 votos, a Ata 
da Reunião Plenária Ordinária realizada em 10/06/2024 e houve utilização da Tribuna Livre pelo 
cidadão Servos Martinho Cardoso, tendo feito “apresentação do „Coletivo Escritores 
Claudienses‟, explicando que projeto surgiu em 2023, através de um grupo de whatsapp, com o 
intuito de unir, incentivar e divulgar escritores de Cláudio, existindo também conta no 
instragram. Falou sobre parcerias e projetos em desenvolvimento conjunto do „Coletivo‟ e 
instituições de Cláudio, dentre outras informações”, e aberta a palavra aos edis, só não se 
manifestou Darley Lopes. Ressalte-se que também havia se inscrito para uso da Tribuna Livre a 
sra. Aparecida Eneida Pereira, para manifestar sobre “Piso salarial dos professores da rede 
municipal de ensino – Cláudio/MG”, todavia não compareceu à reunião. Na Ordem do Dia, foi
apreciada a Indicação 14/2024 do vereador Fernando Tolentino, dirigida ao Poder Executivo do 
Município de Cláudio/MG, “sugerindo que seja colocado um Traffic Calming na Av. Araguaia, 
1.425, em frente ao Supermercado São Geraldo, nesta cidade” e o Projeto de Lei 13/2024 -
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.847, de 27 de março de 2024”, de autoria do Poder 
Executivo, tendo manifestado na discussão desta última proposição Evandro da Ambulância e 
referente à primeira não houve manifestação. Quanto à votação, foram apurados os seguintes 
resultados: a Indicação foi aprovada por 09 votos em turno único e votação simbólica e o Projeto 
de Lei 13/2024 foi aprovado por 10 votos em dois turnos e votação nominal, sendo esse processo 
de votação aprovado pelo plenário em atendimento a pedido do vereador Evandro da 
Ambulância. Registre-se que a apreciação do Projeto de Lei 13/2023 foi possível em razão da 
aprovação, por 10 votos, em votação nominal e na mesma reunião, do Respectivo Requerimento 
de Inclusão em Pauta, para Deliberação Imediata. No encerramento, fizeram uso da palavra
Fernando Tolentino, Kedo Tolentino, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés, Marcos Paulo 
Dutra, Darley Lopes e o Líder do Executivo vereador Evandro da Ambulância e houve
apresentação, a pedido do Presidente Kedo Tolentino, de situações (fotos e vídeos) envolvendo o 
Grupo de Resgate Voluntário de Cláudio, as quais demandam apuração. Subsequentemente, o 
secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos
: 76, 79 e 80/2024/CMC
todos do gabinete da Presidência, 1 e 2/2024/CMC/CLJR da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação subscritos por seu presidente Tim Maritaca, 4/2024/CMC/CMC assinado por todos os 
vereadores, 4 a 6/2024/CMC/JA do vereador Julinho Araújo, 6/2024/CMC/SM do vereador 
Sargento Moisés e 6 a 9/2024/CMC/MPD do vereador Marcos Paulo Dutra; também foi 
Alc 2/2 Ata 13ª Reunião Plenária Ordinária – 17/06/2024
informado que a Câmara havia recebido os Ofícios 67/AGM/2024 e GP/OF Nº 117/2024 do 
Poder Executivo do Município de Cláudio/MG subscritos pelo prefeito Reginaldo de Freitas 
Santos, Ofício 48/2024 da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, Ofício 689/2024 do Poder 
Judiciário de Minas Gerais e Ofício cmb2024061301 do servidor Carlson Meneses Barros. Em 
seguida, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Solene no dia 20/06/2024, às 19h, 
para entrega da Moção Congratulatória 4/2024 ao Comandante da 7ª Região da Polícia Militar -
Coronel Wemerson Lino Pimenta, no plenário da Câmara e para a Inauguração do novo prédio 
da Polícia Civil, no dia 21/06/2024, às 09h. Por derradeiro, agradeceu a participação de todos e 
declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a 
presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, 
assinada. Cláudio, 15 de julho de 2024. 
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1
a
Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________