materia nº 14/2024

Alc 1/2 Ata 14ª Reunião Plenária Ordinária – 24/06/2024
ATA DA 14ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 24 dias do mês de junho de 2024, às 18h25, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 14ª 
Reunião Plenária Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida pelo vereador Kedo Tolentino e secretaria 
inicialmente por Darley Lopes, após Marcos Paulo Dutra passou a secretariar reunião, presentes 
também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Maurilo do 
Sindicato, Reginaldo Teixeira Santos, Simental e Tim Maritaca; ausente Sargento Moisés, tendo 
o Presidente informado que a ausência havia sido justificada. Após verificado quórum 
regimental, o Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou
aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de trecho da Bíblica proferida por Fernando
Tolentino e ficou para a reunião seguinte, por decisão do plenário, em atendimento a pedido do 
vereador Julinho Araújo, a leitura e votação da Ata da Reunião Plenária Ordinária e Ata da 
Reunião Solene ocorridas em 17 e 20/06/2024 respectivamente. Na Ordem do Dia, foram
apreciadas as proposições a seguir: Indicações 15 e 16/2024 do vereador Maurilo do Sindicato, 
dirigidas ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG, a primeira “sugerindo a retirada 
parcial do barranco na margem da MG 260 [...]” e a segunda “sugerindo construção de calçada 
em ambos os lados da Rua Francisco Otero Rodrigues [...]”, tendo manifestado na discussão de 
ambas o correspondente autor; Projeto de Lei 42/2023 - “Dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal dos Direitos da população LGBT+ e dá outras providências”, de autoria do Poder 
Executivo, acompanhado da Emenda nº 1, Modificativa, dos vereadores Fernando Tolentino e 
Darley Lopes, só não se manifestando sobre esta matéria o Presidente Kedo Tolentino; 
Requerimentos de autoria do vereador Fernando Tolentino e também dirigidos ao Poder 
Executivo local de nos: 8/2024 – “requer informações sobre a liberação da trilha da antiga linha 
férrea que se estende da cidade até Gonçalves Ferreira [...]”; 9/2024 – “requer cópia de todas as 
Notas Fiscais de 2021 até a data de resposta, referentes à manutenção de todas as máquinas e 
veículos pertencentes ao Poder Executivo de Cláudio” e 10/2024 – “requer cópia de todos os 
processos de Licitação da Secretaria do Meio Ambiente, realizados pela modalidade de 
„Dispensa‟, nos anos de 2023 e 2024”, manifestando sobre o terceiro requerimento Fernando 
Tolentino e Marcos Paulo Dutra e quanto aos dois primeiros ninguém manifestou; Projetos de 
Lei de autoria do Poder Executivo de nos 15/2024 – “Autoriza repasse de recursos financeiros à 
Comunidade Vem Ser e dá outras providências”, tendo manifestado na discussão Julinho Araújo 
e Evandro da Ambulância e 16/2024 – “Dispõe sobre o remanejamento parcial da programação 
orçamentária oriunda de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, na área da saúde, 
apresentadas à Lei Municipal nº 1.839, de 02 de janeiro de 2024”, tendo discursado sobre este 
último Maurilo do Sindicato. Referente à votação das proposições foram apurados os seguintes 
resultados: as Indicações foram aprovadas por 09 votos, em turno único e votação simbólica; a 
Emenda nº 1, Modificativa, ao Projeto de Lei 42/2023 foi aprovada por 09 votos, em dois turnos 
e votação simbólica e este Projeto “emendado” foi aprovado em primeiro turno por 09 votos, 
também em votação simbólica e em segundo turno foi aprovado em votação nominal por 10 
votos, sendo o processo de votação nominal acatado pelo plenário em atendimento a pedido do 
vereador Darley Lopes; os Requerimentos 8, 9 e 10 foram aprovado por 08 votos, em turno 
único e votação simbólica, ausente do plenário no momento da votação dessas três proposições 
Alc 2/2 Ata 14ª Reunião Plenária Ordinária – 24/06/2024
Darley Lopes; os Projetos de Lei 15 e 16 foram aprovados por 08 votos, em dois turnos e 
votação simbólica, também ausente do plenário no momento da votação de ambos Darley Lopes.
Registre-se que a apreciação dos Requerimentos 8, 9 e 10/2024 e dos Projetos de Lei 15 e 
16/2024 foi possível em razão da aprovação, por 09 votos, em votação nominal realizada na 
mesma reunião, do correspondente Requerimento de Inclusão em Pauta, para Deliberação 
Imediata, ausente do plenário, no momento da votação deste Requerimento Darley Lopes. No 
encerramento, fizeram uso da palavra Fernando Tolentino, Kedo Tolentino, Tim Maritaca, 
Marcos Paulo Dutra e Evandro da Ambulância. Subsequentemente, o secretário informou sobre a 
expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos
: 78/2024/CMC do gabinete da Presidência e 04 a 
07/2024/CMC/MMT do vereador Maurilo do Sindicato; também informou que a Câmara havia 
recebido o Ofício GP Nº 107/2024 do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG subscrito 
pelo prefeito Reginaldo de Freitas Santos. Ressalte-se, também, o seguinte: logo depois de 
concluída a apreciação do Projeto de Lei 42/2023, o Presidente procedeu à leitura de documento 
encaminhado pela sra. Aparecida Eneida Pereira justificando o não comparecimento à reunião, 
para uso da Tribuna Livre, embora previamente inscrita e Darley Lopes se ausentou do plenário 
assim que foi concluída a votação do Projeto de Lei 42/2023, não retornando até o encerramento 
da reunião. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária 
Ordinária designada para 1º/07/2024, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a participação de 
todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a 
presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, 
assinada. Cláudio, 15 de julho de 2024.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1
a
Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________