materia nº 42/2024

Alc – 1/1
PORTARIA Nº 42, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre o cancelamento de Reuniões do 
Poder Legislativo de Cláudio, Estado de 
Minas Gerais.
O Presidente do Poder Legislativo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no 
uso das atribuições administrativas conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno da 
Câmara Municipal,
Considerando o andamento esperado e sem morosidade das matérias que tramitam na Câmara; e
Considerando que a não realização de reuniões no dia 09/09/2024 não acarretará prejuízos ao 
interesse público ou aos trabalhos legislativos;
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o cancelamento de Reuniões do Poder Legislativo de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma que especifica.
Art. 2º Ficam canceladas a Reunião Plenária Ordinária e Reunião Conjunta Ordinária das 
Comissões designadas para o dia 09 de setembro de 2024. 
§ 1º A Secretaria da Casa deverá expedir comunicação aos agentes públicos da Câmara 
Municipal e ao Poder Executivo acerca do teor desta Portaria, bem como proceder à sua 
publicação no quadro de avisos do hall, site e nas redes sócias do Legislativo.
§ 2º Verificada a necessidade, poderão ser agendadas reuniões extraordinárias, tanto 
plenária como de comissões, para análise e deliberação de matérias em tramite no Poder 
Legislativo.
§ 4º Eventuais inscrições para utilização da Tribuna Livre serão automaticamente
inseridas na Reunião Plenária Ordinária subsequente, ou, caso venha a ser convocada reunião 
extraordinária e desde que o assunto a ser exposto na tribuna seja inerente à pauta e ainda 
observadas as disposições do parágrafo único do art. 26 do Regimento Interno e a critério da 
Presidência, poderão ser inseridas na pauta da reunião extraordinária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Claudio (MG), 6 de setembro de 2024.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo