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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 04, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão da Comenda
"Zumbi dos Palmares" - Ano 2024 - às
personalidades que especifica.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, no uso de suas atribuições legais e
conforme competência legislativa própria apresenta o seguinte projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus Poderes Legislativo e
Executivo, concede a Comenda “Zumbi dos Palmares”, ano 2024, às seguintes personalidades:
I – João Duarte da Silva, indicado pelo Poder Legislativo; e
II – Maria José Costa Dias, indicada pelo Poder Executivo.
Parágrafo único. A concessão da Comenda referida nesta lei rege-se pelo disposto na
lei municipal n.º 1.503, de 24 de maio de 2017.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir data de sua publicação.
Cláudio/MG, 06 de junho de 2024.
Kedo Tolentino
Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino
Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes
Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
A.B.S. - 2/2
JUSTIFICATIVA
Amparados pelas disposições legais pertinentes, apresentamos o presente Projeto de Decreto
Legislativo que visa prestar homenagem às personalidades especificadas, concedendo-lhes a “Comenda
Zumbi dos Palmares”, ano 2024, nos termos da Lei Municipal n.º 1.503, de 24 de maio de 2017.
A concessão da referida Comenda objetiva prestar homenagem a pessoas de descendência
negra que tenham se destacado nos cenários local, estadual, nacional ou internacional, através de ações
que tenham resultado em benefício à comunidade claudiense e/ou atuado na defesa, conscientização e
preservação da cultura negra.
As biografias apresentadas legitimam as indicações, considerando que os homenageados
preenchem os requisitos legais, conforme certamente será endossado pelo Plenário desta Casa
Legislativa.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos colegas edis para a aprovação deste Projeto.
Cláudio/MG, 06 de junho de 2024.
Kedo Tolentino
Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino
Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes
Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
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