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A.B.S - Secretaria Jurídica 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão da Medalha
“Mérito Educacional Professor Aldo
Ambrósio Duarte”, ano 2024.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, por meio de seus
representantes e nos termos das Resoluções 141/2014, 167/2016 e 190/2018, apresenta o
seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder
Legislativo, concede a Medalha “Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte”,
ano 2024, às seguintes homenageadas:
I – Sra. Lourdes Maria Gonçalves Amorim Prado, indicada pelo Poder
Legislativo;
II – Sra. Dirlene Maria de Oliveira Alvim, indicada pelo comando da Polícia
Militar do município de Cláudio; e
III – Sra. Irene de Assis Ferreira Cunha, indicada pelo Poder Executivo de
Cláudio.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio/MG, 07 de junho de 2024.
Kedo Tolentino
Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino
Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes
Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
A.B.S - Secretaria Jurídica 2
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Apresentamos o presente projeto de Decreto Legislativo visando homologar as
indicações das pessoas a serem homenageadas pela Medalha “Mérito Educacional
Professor Aldo Ambrósio Duarte”, ano 2024.
A referida homenagem foi criada pela Resolução n.º 141/2014 e reformulada pelas
Resoluções n.º 167/2016 e 190/2018, sendo que, na atualidade, devem ser homenageadas
três pessoas, anualmente, mediante indicação dos Poderes Executivo e Legislativo do
município e pelo comando da Polícia Militar local.
O instrumento legislativo adequado à homologação é o Decreto Legislativo, tendo
em vista a disposição da Resolução n.º 190/2018.
Ademais, o projeto está instruído com documentação correspondente, ou seja,
ofícios de encaminhamento dos nomes das agraciadas e biografias, que legitimam a
escolha.
Sendo assim, solicitamos a aprovação do presente Projeto de forma irrestrita a fim
de alcançar os fins almejados.
Cláudio/MG, 07 de junho de 2024.
Kedo Tolentino
Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino
Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes
Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
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