materia nº 15/2024

Alc 1/2 Ata 15ª Reunião Plenária Ordinária – 12/08/2024
ATA DA 15ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 12 dias do mês de agosto de 2024, às 18h05, na Sede do Poder Legislativo, localizada na 
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 
15ª Reunião Plenária Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida pelo vereador Kedo Tolentino e 
secretaria por Julinho Araújo, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da Ambulância, 
Fernando Tolentino, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira Santos,
Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Após verificado quórum regimental, o Presidente,
“Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a reunião. No 
Expediente, foi lida a Portaria 38/2024 que “designa o vereador Júlio César Araújo Santos (nome 
parlamentar Julinho Araújo), inscrito no CPF sob o nº 076.598.836-40 e Portador do RG 
11.505.403 SSP/MG, como Fiscal de Despesas e Revoga a portaria 12/2023 no âmbito da 
Câmara Municipal de Cláudio”, passando o mesmo edil, através da referida portaria, a assumir as 
funções de 1º Secretário da Câmara conforme eleição ocorrida em 16/12/2022; houve também a 
execução do Hino a Cláudio, leitura de trecho da Bíblica proferida por Evandro da Ambulância, 
foi lida e aprovada, por 09 votos, a Ata da Reunião Plenária Extraordinária ocorrida em 
15/07/2024, ausentes do plenário, no momento da votação, Darley Lopes e Fernando Tolentino, 
tendo o Presidente equivocadamente anunciado a aprovação da ata por 08 votos. Na Ordem do 
Dia, foi aprovado por 10 votos, em turno único e votação simbólica, o Projeto de Lei 19/2024 
que “Altera dispositiva da Lei Municipal n.º 1.472, de 5 de julho de 2016”, de autoria do Poder 
Executivo, manifestando na discussão Evandro da Ambulância. A apreciação desse projeto foi 
possível devido à provação, por 11 votos, em votação nominal ocorrida na mesma reunião, do 
correspondente Requerimento de Inclusão em Pauta, para Deliberação Imediata, referente ao 
qual não houve manifestação dos edis. Após, o Presidente informou que em atendimento a 
pedido do Legislativo, a Secretaria de Obras do Município havia informado que “é permitida, na 
Rua Quinto Guimarães Tolentino, no Bairro Dona Quita, a construção de galpões para uso 
comercial e não industrial”, sendo essa informação em resposta a indagações de moradores do 
referido Bairro, proferidas na Reunião Plenária Extraordinária do dia 08/07/2024. 
Subsequentemente, manifestaram sobre esse mesmo assunto e com a autorização do Presidente, 
os srs. Carlos Soares Araújo e Flávio Lopes Calixto e ainda fizeram uso da palavra Tim 
Maritaca, Fernando Tolentino, Marcos Paulo Dutra, Evandro da Ambulância e o Presidente 
Kedo Tolentino. No encerramento, manifestaram Fernando Tolentino e Sargento Moisés e ato 
contínuo o secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos
: 71, 83, 92 a 94, 
96 a 98, 100, 101, 103 a 108, 110 e 112/2024/CMC do gabinete da Presidência e
09/2024/CMC/DL do vereador Darley Lopes; também informou que a Câmara havia recebido do 
Poder Executivo do Município de Cláudio/MG, os Ofícios de nos 77, 78, 80 a 86/AGM/2024, 
GP/OF nº 133/2024 e GP/OF nº 151/2024, todos subscritos pelo prefeito Reginaldo de Freitas 
Santos e 13/2024 da Chefe do Departamento de Contabilidade sra. Luísa de Fátima Ferreira de 
Sousa; demais correspondências recebidas: Ofício 171/2024/PJ Cláudio do Ministério Público de 
Minas Gerais, subscrito pelo Promotor de Justiça Sérgio Gildin, Ofício 1.855/2024/SGM da 
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, assinado pelo exmo. Deputado Antônio Carlos Arantes 
e Ofício PCMG/GAB-SEC nº 6.568/2024 do Delegado da Polícia Civil do Estado de Minas 
Gerais, sr. Frederico Raso Lopes Abelha, recebido no Legislativo via e-mail. Por derradeiro, o 
Alc 2/2 Ata 15ª Reunião Plenária Ordinária – 12/08/2024
Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para 
19/08/2024, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou
encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, 
depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 
02 de setembro de 2024.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1
a
Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________