| Tipo | Ata Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-07-08 |
| Ementa | ATA DA 6ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Alc 1/2 Ata 6º Reunião Plenária Extraordinária – 08/07/2024 ATA DA 6ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Aos 08 dias do mês de julho de 2024, às 12h12, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 6ª Reunião Plenária Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira Santos, Sargento Moisés e Simental; ausente Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, foi realizada a Oração do Pai Nosso; houve participação dos representantes do DER/MG srs. Marcelo Soares – Coordenador Regional, Bruno Augusto – Fiscal e Maria Márcia – Chefe de Fiscalização, os quais prestaram esclarecimentos sobre “fiscalização e notificações referentes a construções nas margens da Rodovia MG 260 que corta a Município de Cláudio/MG”, tendo a participação dos mesmos se dado em atendimento a convite do Poder Legislativo por meio do Ofício 88/2024/CMC. Os representantes do DER responderam questionamentos apresentados pelos vereadores Kedo Tolentino, Fernando Tolentino, Darley Lopes e Evandro da Ambulância e também as indagações do público e ficou acordado entre os parlamentares, diante de consulta formulada pelo Presidente, que “seria disponibilzado pelo Legislativo um advogado, já prestador de serviços do órgão, para fazer levantamento de todas as pessoas, físicas e jurídicas, com alguma situação de construção na margem da MG-260 a ser regularizada junto do DER, e também ficou acordada, se necessário, a contratação de profissional técnico (engenheiro) para elaboração de projetos para a regularização de acessos à citada rodovia”. Após, fizeram uso da Tribuna Livre os srs. Flávio Lopes Calixto e Carlos Soares Araújo, tendo apresentado “reclamação de construções de galpões industriais, no Bairro residencial Dona Quita” e aberta a malavra aos edis, manifestaram sobre as considerações dos oradores Kedo Tolentino, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato e Sargento Moisés. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes proposições: Requerimetos 12 e 13/2024 de autoria do vereador Fernando Tolentino, dirigidos ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG, o primeiro “requerendo cópia dos planos de trabalho para utilização das emendas impositivas, desde 2021 até o ano corrente” e o segundo “requerendo cópia da licença ambiental e dos estudos de execução do serviço, bem como os valores gastos com a manutenção e limpeza da lagoa do Múcio”; Projetos de Decretos Legislativos de nos 4/2024 – “Dispõe sobre a concessão da Comenda „Zumbi dos Palmares‟ - Ano 2024 - às personalidades que especifica” e 5/2024 – “Dispõe sobre a concessão da Medalha „Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte‟, ano 2024”, ambos de autoria da Mesa Diretora. Na discussão, manifestaram sobre o Requerimento nº 13 Darley Lopes, Maurilo do Sindicato, Marcos Paulo Dutra e Evandro da Ambulância, não sendo registradas manifestações quanto às demais proposições apreciadas. Referente à votação, os Requerimtnos foram aprovados por 08 votos, em turno único e votação simbólica e os Projetos de Decretos Legislativos foram aprovados por 09 votos, em turno único e votação nominal, tendo a apreciação dos projetos se dado em razão da aprovação, por 09 votos, em votação nominal e na mesma reunião, do respectio Requerimento Alc 2/2 Ata 6º Reunião Plenária Extraordinária – 08/07/2024 de Inclusão em Pauta, para Deliberação Imediata. Registre-se que estava ausente do plenário no momento das votações de todas as proposições apreciadas o vereador Simental. No Encerramento, os edis dispensaram o uso da palavara e o secretário informou que haviam sido expedidos pelo Legislativo os Ofícios de nos : 81, 82, 84 a 86 e 88/2024/CMC todos do gabinete da Presidência; 4 e 8/2024/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, 6/2024/CMC/EA do verador Evandro da Ambulância, 10 e 11/2024/CMC/MPD do vereador Marcos Paulo Dutra. Também foi informado que a Câmara havia recebido do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG os Ofícios de nos 68, 72 e 74/2024/AGM, Ofício 73/2024 da sra. Edneia Bernardes N. Pereira e Ofício 40/2024 da sra. Natália Freitas Ferreira Adami. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a reunião plenária designada para 15/07/2024, no plenário da Câmara, enfatizando que seria antecipada das 18h para as 12h; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 15 de julho de 2024. Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________ Kedo Tolentino Presidente: _____________________________ Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________ Julinho Araújo 1 a Secretário: ___________________________ Darley Lopes 2º Secretário:___________________________ DEMAIS VEREADORES: Evandro da Ambulância _________________________________________ Marcos Paulo Dutra _________________________________________ Maurilo do Sindicato _________________________________________ Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________ Sargento Moisés _________________________________________ Simental _________________________________________ Tim Maritaca _________________________________________