materia nº 19/2024

Alc 1/2 Ata 19ª Reunião Plenária Ordinária – 18/11/2024 
ATA DA 19ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. 
Aos 18 dias do mês de novembro de 2024, às 19h18, na Sede do Poder Legislativo, localizada na 
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 
19ª Reunião Plenária Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada pelos vereadores Kedo 
Tolentino e Julinho Araújo, respectivamente, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro 
da Ambulância, Fernando Tolentino, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Sargento 
Moisés, Simental e Tim Maritaca; ausente Reginaldo Teixeira Santos. Após verificado o quórum 
regimental, o Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou 
aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de trecho da Bíblica proferida por Kedo 
Tolentino; foram lidas e votadas as Atas da Reunião Solene ocorrida em 05/03/2024, Audiência 
Pública e Reunião Plenária Ordinária realizadas em 04/11/2024, sendo a primeira aprovada por 
09 votos, ausente do plenário no momento da votação Darley Lopes e as duas últimas atas foram 
aprovadas por 10 votos. Também houve utilização da Tribuna Livre pelo cidadão Flávio Lopes 
Calixto que fez indagações e reclamações sobre a “Construção de galpões no Bairro residencial 
Dona Quita, em Cláudio”, e prestaram esclarecimentos sobre esse mesmo assunto o Secretario 
Municipal Obras e Infraestrutura, sr. Agnaldo de Sousa Braga, enfatizando que referido Bairro 
está localizado na Zona Residencial 2 - ZR 2, sendo área mista, residencial e comercial, logo é 
permitida a construção de galões, desde que as atividades de comércio não prejudiquem os 
moradores”. Também prestou esclarecimentos o sr. Eduardo Guimarães Carvalho Mitre, 
“observando que em todo o bairro Residencial Parque Dona Quita pode haver construção 
residencial, comercial e industrial, desde que não sejam atividades altamente poluentes e 
mediante autorização da prefeitura em cada caso”; ainda manifestou nesse mesmo sentido o sr. 
Ricardo Canabrava, ex-Secretário de Obras do Município de Cláudio” e aberta a palavra aos 
vereadores fizeram uso da palavra Kedo Tolentino, Tim Maritaca, Fernando Tolentino e Marcos 
Paulo Dutra. Na Ordem do Dia não houve matéria e, no Encerramento, fez uso da palavra 
Marcos Paulo Dutra. Em seguida, o secretário informou que haviam sido expedidos pela Câmara 
os Ofícios de nos 131, 134 a 137/2024/CMC e Ofício-Circular 19/2024/CMC todos do gabinete 
da Presidência, Ofícios 13, 14 e 16 a 23/2024/CMC/2024 do vereador Tim Maritaca; também 
informou que o Legislativo havia recebido os Ofícios de nos 1.356/2024 do Poder Judiciário de 
Minas Gerais, subscrito pela escrivã Isabela Barbalho Aguiar, solicitação sem numeração 
(protocolizada na Câmara sob o nº 1647) subscrita pelo sr. Gustavo Gonçalves Jorge – presidente 
do Centro Infantil Mãe Chica, Ofício 310/2024/PJ Cláudio do Promotor de justiça Sérgio Gildin 
e Ofício 350/2024E do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE. Por derradeiro, 
o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Solene no dia 19/11/2024, às 19h, no 
Centro Cultural Cláudio Nogueira de Azevedo, destinada à entrega da Comenda Zumbi dos 
Palmares e para a Reunião Plenária Ordinária designada para 25/11/2024, às 18h, no plenário da 
Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes 
Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, 
pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 25 de novembro de 2024. 
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________ 
Alc 2/2 Ata 19ª Reunião Plenária Ordinária – 18/11/2024 
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________ 
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________ 
Julinho Araújo 1a
 Secretário: ___________________________ 
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________ 
DEMAIS VEREADORES: 
Evandro da Ambulância _________________________________________ 
Marcos Paulo Dutra _________________________________________ 
Maurilo do Sindicato _________________________________________ 
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________ 
Sargento Moisés _________________________________________ 
Simental _________________________________________ 
Tim Maritaca _________________________________________