materia nº 7/2024

Câmara Municipal de Cláudio.
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ATA DA 7 REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Aos 15 dias do mês de julho de 2024, às 12h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada à 7a
Reunião Plenária Extraordinária, da 4º Sessão Legislativa, da 25º Legislatura da Câmara
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente,
pelos vereadores Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato,
Reginaldo Teixeira Santos, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de
Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou
aberta a reunião. No Expediente, foi realizada a Oração do Pai Nosso; lidas e votadas as Atas
das seguintes reuniões: Plenária Ordinária do dia 17/06/2024, aprovada por 10 votos,
impedido de votá-la Julinho Araújo por não ter participado da reunião; Reunião Solene do dia
20/06/2024, aprovada por 09 votos, impedidos de votá-la Kedo Tolentino e Reginaldo
Teixeira Santos por não terem participado da reunião; Audiência Pública e Plenária Ordinária
ocorridas em 24/06/2024, aprovadas por 10 votos, impedido de votar ambas Sargento Moisés
por não ter participado das reuniões; Plenária Extraordinária do dia 1/07/2024, aprovada por
09 votos, impedidos de votá-la Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca por não terem
participado da reunião e Plenária Extraordinária do dia 08/07/2024, aprovada por 10 votos,
impedido de votá-la Tim Maritaca por não ter parcicipado da reunião. Na Ordem do Dia, foi
aprovada por 09 votos, em turno único é votação simbólica, a Indicação 17/2024 do vereador
Tim Maritaca, dirigida ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG, “sugerindo medidas
no sentido de expandir ou criar nova linha de transporte coletivo público (Tarifa Zero). para
que o ônibus vá até a localidade do “Beira Rio”, neste Município”, ausente do plenário no
momento da votação Fernando Tolentino; foi aprovado por 10 votos, em dois turnos é votação
simbólica, o Projeto de Lei 17/2024 que “Dispõe sobre autorização para modificação de
loteamento urbano, aprovado e registrado, e dá outras providências”, de autoria do Poder
Executivo, tendo a apreciação deste projeto se dado em razão da aprovação, na mesma À
reunião, por 11 votos e votação nominal, o respectivo Requerimento de Inclusão em Pauta,
para Deliberação Imediata. Registre-se que na discussão do Projeto de Lei nº 17 manifestaram
Kedo Tolentino, Maurilo do Sindicato, Evandro da Ambulância e com a autorização do
Presidente também fez uso da palavra o sr. Ricardo Canabrava — ex-secretário de Obras do
Município, o qual fez explanação sobre a proposição, tendo Evandro da Ambulância solicitado
que constasse em ata a manifestação a seguir do sr. Ricardo Canabrava: “o Europa (Bairro)
tem um zoneamento que é estritamente residencial. Tem uma ZR estabelecida que não aprova
nada lá comercial a não ser nas avenidas, que não é o caso lá dessa etapa; tem parte d
avenida, mas é estritamente residencial, o zoneamento não permite outro tipo d
empreendimento c quanto ao arruamento, a aprovação inicial era de 26%, e a lei estabelec
15%. O arruamento estava já muito além do que é estabelecido; então, no que tange ao
arruamento, está muito tranquilo em relação ao atendimento do novo leiaute. O arruamento, )
você projeta estritamente para atender as “testadas” de lote, faz a melhor condição para atender Nº
os lotes e todos estão sendo atendidos, caminhando em cima das curvas de nível; o que reduz a
velocidade do escoamento de água ptúvial. Lá existe bastante área verde para absorver isso.
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Rua das Crianças, 137 - Centro - Cláudio - MG - CEP: 35.530-0)
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Câmara Municipal de Cláudio,
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Então, a nível ambiental, o melhor cenário que poderia ter com essa modificação”. Ainda
esclareceu que estava sendo reduzido o número de lotes, da aprovação inicial e que as áreas
que não seriam parceladas em lotes, estavam como áreas remanescentes, algumas não estavam
contemplando esse parcelamento na segunda etapa. No Encerramento, os edis dispensaram o
uso da palavara e o secretário informou que haviam sido expedidos pelo Legislativo os Ofícios
de nº: 89, 90 e 91/2024/CMC todos do gabinete da Presidência: 07/2024/CMC/ET do
vereador Fernando Tolentino e 14/2024/CMC/TM do verador Tim Maritaca. Também foi
informado sobre o recebimento dos Ofícios 07/2024 da Comunidade Vem Ser, subscrito pela
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sra. Elisabete Pereira A. Salomé e Jai
de Justiça Sérgio Gildin. Por derradei
julho de 2024 a Câmara estaria de r
local, e convocou os vereadores para
às 18h, no plenário da Câmara; agrad,
Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnic
aprovada, vai por mim, pelo Preside)
de 2024.
Adalberto Lopes Castro
Kedo Tolentino
Fernando Tolentino
Julinho Araújo
Darley Lopes
ro Luiz de Souza Gregório e 158/2024/PJ do Promotor
ro, O Presidnete informou que no período de 16 a 31 de
ecesso parlamentar, conforme previsão da Lei Orgânica
a Reunião Plenária Ordinária designada para 05/08/2024,
eceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.
o Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e
nte e demais vereadores, assinada. Cláudio, 12 de agosto
Técnico Legislativo: DA
Presidente:
Vice - presidente:
1º Secretário:
2º Secretário: x
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância
Marcos Paulo Dutra
Maurilo do Sindicato
Reginaldo Teixeira Santos
Sargento Moisés
Simental
Tim Maritaca
“ATA APROVADA
PUBLICADO NO QUADRO DE | EM R |
El essalva
AVISOS DA CÂMARA !
PorNnovE: (9)votos
MUNICIPAL DE CLÁUDIO
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Data: 12 / 931 24
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Alec 2/2 Ata 7º Reunião Plenária Extraordinária — 15/07/2024
Rua das Crianças, 137 - Centro - Cláudio - MG - CEP: 35.530-000 - Tel.: (37) 3381-2475 - email: camaraQcamaraclaudio.mg.gov.br