materia nº 8/2024

Tcg 1/2 Ata 7º Reunião Plenária Extraordinária – 15/07/2024
ATA DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE 
MINAS GERAIS.
Aos 08 dias do mês de outubro de 2024, às 12h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na 
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada 
a 8ª Reunião Plenária Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente,
pelos vereadores Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da 
Ambulância, Fernando Tolentino, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo 
Teixeira Santos, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. O vereador Julinho Araújo, 
ausente na sessão, justificou sua falta ao presidente. Sob a proteção de Deus e em nome do 
Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião.
Antes do início do expediente, o presidente informou sobre a necessidade dos vereadores 
apresentarem, no prazo de 15 dias, suas emendas impositivas e de bancada ao projeto do 
orçamento de 2025, em tramitação nas comissões desta Casa Legislativa. Esclareceu dúvidas e 
apresentou valores das emendas, após orientação das secretarias jurídica e legislativa. No 
Expediente, foi realizada a leitura de um trecho da bíblia, bem como reproduzido o Hino de 
Cláudio (MG); foi lida e votada Ata da Reunião Ordinária ocorrida em 02/09/2024, sendo
aprovada por 10 votos, ausente o vereador Julinho Araújo. Na Ordem do Dia, foi lido e 
aprovado por 10 votos o Requerimento de Inclusão em Pauta, para Deliberação Imediata, do 
Projeto de Resolução 05/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a mudança 
temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio e dá outras providências”. Colocado em 
discussão, manifestou sobre a matéria o vereador Evandro da Ambulância. Colocado em 
votação, o referido projeto de resolução foi aprovado em dois turnos por nove votos. No 
Encerramento, fez uso da palavra o vereador Darley Lopes após inscrição no grande 
expediente. Também foi informado sobre o recebimento dos Ofícios 27/2024 – da Chefe do 
Departamento de Contabilidade Luísa de Fátima Ferreira de Souza – encaminha documentos 
de despesa do Município referente a fevereiro de 2024; 90/AGM/2024 – do Prefeito Reginaldo 
de Freitas Santos – Responde Requerimento 12/2024; 91/AGM/2024 – do Prefeito Reginaldo 
de Freitas Santos – Responde Requerimento 13/2024; GP/OF nº 162/2024 – do Prefeito 
Reginaldo de Freitas Santos – encaminha decretos referente ao mês de agosto de 2024; GP/OF 
nº 166/2024 – do Prefeito Reginaldo de Freitas Santos – encaminha decreto referente ao mês 
de julho de 2024 para substituição; 523/2024 – da Secretária Municipal de Saúde Liz Maria 
Alves de Freitas – solicita empréstimo do subsolo da Câmara Municipal; E-mail do CODAD 
Conselho Municipal de Defesa do Bem Estar de Animais Domésticos – encaminha 
convocação para primeira reunião; E-mail do Senhor Gustavo Oliveira Brada de Souza Chefe 
de Gabinete da SEGOV – responde Ofício 79/2024/CMC; E-mail do TRE-MG/081ª Zona 
Eleitoral Cláudio/MG da Senhora Mônica de Godoy Rodrigues Pinto – encaminha ofício 
101/2024; E-mail da Senhora Sergimara Guimarães P. Soares secretária do CODEMA –
convoca para reunião do CODEMA; Ofício 3/2024 do Senhor Luciano Augusto de Oliveira 
Lopes da INFRABRSIL – encaminha anteprojeto para regulamentação da Lei de Licitações;
Carta de intimação do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – cumprimento 
provisório de sentença; além dos Ofícios 92/2024 – do Juiz Eleitoral José Alexandre Marson 
Guidi – solicita confirmação do número de cadeiras; Ofício 974/2024 – da Senhora Bruna L. 
Tcg 2/2 Ata 7º Reunião Plenária Extraordinária – 15/07/2024
Monteiro Escrivã em Substituição do 1º Cartório de Feitos Especiais; 1075/2024 – Isabela 
Barbalho Aguiar - Escrivã do Primeiro Cartório de Feitos Especiais do Poder Judiciário de 
Minas Gerais; 250/2024/PJ Cláudio – do Promotor de Justiça Sérgio Gildin – reitera 
requisição feita através do ofício 163/2023/PJ; Requerimento da Servidora Elisa Regina 
Azevedo reitera requerimento protocolado em maio de 2023; Ofício 68/2024 da Câmara 
Municipal, que responde Requerimento 1.595, da Senhora Rejane Silva Mercês Romeros; 
Ofício 99/2024 do vice-presidente, que encaminha Documentos ao Presidente da Câmara; 
Ofício 111/2024, da Secretaria Jurídica, que responde ofícios do Ministério Público; Ofício 
116/2024, do Gabinete da Presidência, que responde Ofício do Juiz Eleitoral da Comarca; 
Ofício 117/2024, do Gabinete da Presidência, que encaminha Indicação ao Prefeito Municipal; 
Ofício 118/2024, do Gabinete da Presidência, que solicita ao assessor de cultura cessão para 
uso temporário do Centro Cultural; Ofício 119/2024, do Gabinete da Presidência, que informa 
o Orçamento do Legislativo ao Prefeito Municipal; Ofício 121/2024, do Gabinete da 
Presidência, que encaminha resposta a ofício do Ministério Público, e Ofício Circular 15/2024, 
do Gabinete da Presidência, que encaminha aos vereadores relação de Indicações, Ofícios e 
Requerimentos expedidos de 1º de janeiro de 2021 a 30 de junho de 2024. Por derradeiro, o 
Presidnete convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para 
14/10/2024, às 18h, no plenário da Câmara, bem como para Sessão Solene de entrega da 
Medalha “Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte”, a ser realizada no Centro 
Cultural Cláudio Nogueira Azevedo, no dia 15/10/2024, às 19h; agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Thiago César de Góis - Assessor Legislativo, lavrei 
a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais 
vereadores, assinada. Cláudio, 14 de outubro de 2024.
Thiago César de Góis Assessor Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1
a
Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________