materia nº 9/2024

Alc 1/2 Ata 9ª Reunião Plenária Extraordinária – 30/11/2024
ATA DA 9ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS 
GERAIS.
Aos 30 dias do mês de outubro de 2024, às 18h09, na Sede do Poder Legislativo, localizada na 
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 
9ª Reunião Plenária Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada pelos vereadores Kedo 
Tolentino e Julinho Araújo, respectivamente, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro 
da Ambulância, Fernando Tolentino, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo 
Teixeira Santos, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Após verificado o quórum 
regimental, o Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou
aberta a reunião. No Expediente, foi realizada a oração do Pai-Nosso e houve utilização da 
Tribuna Livre pelos cidadãos: Marcos Jakson de Andrade que manifestou sobre a Corporação 
Musical Harmonia Celeste; Wilson Cláudio Teixeira, manifestou sobre o Bloco Caricato Couro 
de Rato; sr. Geraldo, manifestou sobre o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do povoado 
de Corumbá; Daniel Gonçalves de Sousa Salomé, manifestou sobre o Sindicato dos Produtores 
Rurais de Cláudio; Jaqueline Aiala Gonçalves Pereira de Castro, manifestou sobre a Câmara de 
Dirigente Lojistas – CDL/Cláudio; Elisângela Silva Anacleto, manifestou sobre o Conselho de 
Desenvolvimento Comunitário do povoado de Machadinhos e Maria das Graças Firmino Delfino
que manifestou sobre a Irmandade do Rosário da Comunidade do Bananal, tendo todos os 
oradores, dentre outros pronunciamentos, solicitado dos edis que apresentassem emendas 
parlamentares ao Projeto da Lei Orçamentária de 2025, destinando recursos em prol das 
entidades representadas e, aberta a palavra aos vereadores, todos se manifestaram sobre as 
considerações dos oradores. Registre-se que também constava do Expediente a leitura e votação 
das Atas da Reunião Plenária Ordinária e Reunião Solene ocorridas em 14 e 15/10/2024, mas
ficou para a reunião seguinte por decisão do plenário. Na Ordem do Dia, foi aprovado por 09
votos, em turno único e votação simbólica, ausente do plenário no momento da votação Tim 
Maritaca, o Requerimento 14/2024 do vereador Fernando Tolentino, requerendo do Poder 
Executivo local “informações referentes à utilização do dinheiro recebido em virtude da Lei 
Paulo Gustavo e Aldir Blanc [...]”, tendo manifestado na discussão do requerimento o seu autor e
também Darley Lopes; foi aprovado por 11 votos, em segundo turno e votação nominal, o 
Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG nº 1/2024 que 
“Modifica os arts. 77-A, 77-B e 77-C da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, que 
dispõem sobre Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva e de bancada, e dá outras 
providências”, de autoria da Casa, discursando sobre esta matéria Evandro da Ambulância, 
Sargento Moisés e Maurilo do Sindicato. No encerramento, os vereadores dispensaram o uso da 
palavra e o secretário informou que haviam sido expedidos pela Câmara os Ofícios de nos 122 a
129/2024/CMC do gabinete da Presidência e Ofício 15/2024/CMC/TM do vereador Tim 
Maritaca; também informou que o Legislativo havia recebido do Poder Executivo do Município
de Cláudio/MG os Ofícios de nos: GP/OF nº 200/2024 assinado pelo prefeito Reginaldo de 
Freitas Santos, 31/2024 da Chefe do Departamento de Contabilidade sra. Luísa de Fátima 
Ferreira de Sousa, 04/2024/CG do Controladora Geral sra. Tatiane Alves de Castro e 342A/2023 
da Secretária de Saúde sra. Liz Maria Alves de Freitas; demais correspondências recebidas: 
Alc 2/2 Ata 9ª Reunião Plenária Extraordinária – 30/11/2024
Ofício 11/2024 da sra. Jaqueline Aiala Gonçalves Pereira de Castro – Presidente da 
CDL/Cláudio e Ofício 1.257/2024 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Por derradeiro, o 
Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para 
04/11/2024, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou
encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, 
depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 
04 de novembro de 2024.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1
a
Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________