materia nº 3/2024

Alc 1/2 Ata 3ª Audiência Pública – 04/11/2024
ATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 04 dias do mês de novembro de 2024, às 17h20, na Sede do Poder Legislativo, localizada na 
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 
3ª Audiência Pública, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais, presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereador Kedo 
Tolentino e Julinho Araújo, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da Ambulância, 
Fernando Tolentino, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira Santos,
Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Foi realizada a oração do Pai-Nosso e o Presidente 
declarou aberta a Audiência Pública, esclarecendo que sua finalidade seria a demonstração, pelo 
Poder Executivo, do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre do exercício
financeiro de 2024, atendendo a disposições da Lei Complementar Federal 101/2000, bem como 
apresentação pela Secretaria Municipal de Saúde dos dados do serviço público de saúde do 
período de 2018 até o segundo quadrimestre de 2024. Ato contínuo convidou para tomar assento 
à Mesa a Controladora Interna da Prefeitura de Cláudio, sra. Tatiane Alves de Castro e a 
Secretária Municipal de Saúde sra. Liz Maria Alves de Freitas. De posse da palavra, a
Controladora Interna, usando de recursos visuais – projeção – dentre outros esclarecimentos 
iniciais explicou o que vem a ser a Audiência Pública de Avaliação de Cumprimento das Metas, 
seus objetivos, sua importância e os temas que seriam nela abordados. Em seguida, passou à 
apresentação do relatório, sendo demonstradas dentre outras informações: a arrecadação do 
Município prevista para o exercício financeiro de 2024 de R$ 150.228.000,00; a receita 
orçamentária até o segundo quadrimestre de 2024 que somou R$ 101.514.170,97 dos quais R$ 
97.355.739,42 receitas correntes e R$ 4.158.431,55 receitas de capital; as despesas (correntes e 
de capital) empenhadas até o segundo quadrimestre de R$ 113.512.415,91 e, liquidadas, R$
85.571.829,54. No que se refere aos percentuais Constitucionais a serem cumpridos, foi 
demonstrado que, na saúde, foram aplicados, até o segundo quadrimestre de 2024, 29,15%
(observado o que dispõem o art. 198, § 2º, III e § 3º, I da CF/88; art. 1º, II e art. 7º da Lei 
Complementar 141/2012 e Instrução Normativa nº 05/2012 do Tribunal de Contas de Minas 
Gerais), superior ao mínimo exigido de 15%, e, na educação, 20,77% da receita de impostos a 
que se refere o art. 212 da CF/88, inferior ao percentual mínimo anual a ser cumprido de 25%.
Quanto ao FUNDEB, a receita até o segundo quadrimestre de 2024 foi de R$ 18.379.032,11, dos 
quais R$ 18.172.101,06 transferências de recursos do FUNDEB e R$ 206.931,05 referente à 
Complementação da União referente ao Valor Aluno Ano Total – VAAT, tendo sido aplicados
na remuneração dos profissionais da educação básica R$ 17.364.419,21, correspondente a 
94,48% do total recebido, cumprindo o percentual mínimo exigido de 70%. Referente aos 
percentuais constitucionais e também previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal a serem 
cumpridos com a folha de pagamento, foram demonstrados os seguintes percentuais calculados 
sobre a receita corrente líquida de R$ 133.160.438,24, ajustada para base de cálculo: 44,01% do
Poder Executivo, 1,47% do Poder Legislativo e consolidado 45,48%, ficando aquém do limite 
consolidado de alerta que é de 54% e consequentemente dos limites prudencial e legal de 57% e 
60% respectivamente. Ainda foram demonstrados os restos a pagar em 31/12/2023 e que em 
31/08/2024 o Município possuía uma disponibilidade financeira de R$ 44.303.491,26, dos quais 
R$ 7.298.799,32 em recursos próprios e R$ 37.004.691,94 em recursos vinculados. Na 
sequência, a Secretária de Saúde Liz Maria Alves de Freitas apresentou os dados do serviço 
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público de saúde, do período de 2018 a agosto de 2024, sendo demonstradas, dentre outras 
informações: crescimento demográfico; nascimentos de crianças; mortabilidade geral (exceto 
fetal); principais causas de internação hospitalar; dados de produção da atenção primária 
(atendimentos domiciliares, individuais, odontológicos, etc.); vacinação, produção ambulatorial e 
hospitalar de média complexidade; procedimentos cirúrgicos; ações preventivas de 
monitoramento da vigilância epidemiológica e serviço especializado odontológico, sendo 
ressaltado pela Secretária que os dados se tratavam de procedimentos realizados na estrutura de 
saúde existente dentro do Município de Cláudio. Em seguida, a palavra foi conferida aos 
vereadores e só não se manifestou sobre o exposto pelas representantes do Executivo o vereador 
Tim Maritaca. Por derradeiro, o Presidente agradeceu às representantes do Executivo pelas 
informações prestadas e, aos demais, por acompanharem a reunião a qual, logo na sequência, foi
declarada encerrada. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo - lavrei a presente ata 
que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores assinada.
Cláudio, 18 de novembro de 2024.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1
a
Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância __________________________________________
Marcos Paulo Dutra __________________________________________
Maurilo do Sindicato __________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos __________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca