br-locleg corpus explorer

← Cláudio (MG)

materia nº 54/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 54 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaInstitui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 25/2024.
native_id778

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Alc - 1/1
PORTARIA Nº 54, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de 
parecer ao Projeto de Lei nº 25/2024. 
 O Presidente do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, tendo em vista as 
disposições dos arts.: 90, I, §§ 1° e 5°; 91, I, “e”, do respectivo Regimento Interno, RESOLVE: 
Art. 1° Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, 
Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 25/2024 que “Institui a ‘Faixa 
Prefeital’ como distintivo do cargo de prefeito (a), foto na galeria de ex-prefeitos, e dá outras 
providências”, de autoria do vereador Darley Lopes. 
 Art. 2° A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: 
Reginaldo Teixeira Santos – presidente, Sargento Moisés – relator e Marcos Paulo Dutra - revisor; sendo 
seus respectivos suplentes os vereadores: Evandro da Ambulância, Tim Maritaca e Fernando Tolentino. 
Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as 
disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes. 
 Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Cláudio (MG), 2 de dezembro de 2024. 
KEDO TOLENTINO 
Presidente do Poder Legislativo 

open original →