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materia nº 55/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 55 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) COMISSIONADO(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Secretaria Jurídica – C.P 1 
PORTARIA Nº 55, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE 
SERVIDOR(A) COMISSIONADO(A) DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições 
que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno do Poder Legislativo Claudiense e 
demais disposições aplicáveis à espécie: 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica exonerado (a), a partir de 1º de janeiro de 2025, a servidora Ana Barbara Moraes 
Santos Costa, matrícula nº 177, ocupante do Cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de 
Assessor(a) da Secretaria Jurídica do Poder Legislativo Claudiense. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário e produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. 
Cláudio (MG), 12 de dezembro de 2024. 
Tancredo Aladim Rocha Tolentino 
Presidente 

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