| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2024 |
| Date | 2024-12-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) COMISSIONADO(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Secretaria Jurídica – C.P 1 PORTARIA Nº 55, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) COMISSIONADO(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno do Poder Legislativo Claudiense e demais disposições aplicáveis à espécie: RESOLVE: Art. 1° Fica exonerado (a), a partir de 1º de janeiro de 2025, a servidora Ana Barbara Moraes Santos Costa, matrícula nº 177, ocupante do Cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor(a) da Secretaria Jurídica do Poder Legislativo Claudiense. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. Cláudio (MG), 12 de dezembro de 2024. Tancredo Aladim Rocha Tolentino Presidente