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materia nº 56/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 56 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaDispõe sobre a exoneração do cargo público de Assessor da Secretaria Contábil, Financeira e de Recursos Humanos, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração.
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B.V.O/SC - 1/1
PORTARIA Nº 56, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Dispõe sobre a exoneração do cargo 
público de Assessor da Secretaria 
Contábil, Financeira e de Recursos 
Humanos, provimento em comissão de 
livre nomeação e exoneração. 
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, o Regimento Interno da referida Casa 
Legislativa e a Lei Complementar Municipal nº 105/2017, 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de janeiro de 2025, a Senhora Brianêz Valéria de 
Oliveira Sousa, matrícula 144, brasileira, casada, Técnica Contábil, portadora da Carteira de 
Identidade nº MG-10.515.681 (SSP/MG), inscrita no CPF sob n° 978.818.996-20, do Cargo 
Público de Assessora da Secretaria Contábil, Financeira e de Recursos Humanos, provimento 
em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme previsão do Anexo IX da Lei 
Complementar Municipal nº 105/2017, lotada no Poder Legislativo Claudiense. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 
01/01/2025. 
Cláudio (MG), 16 de dezembro de 2024. 
KEDO TOLENTINO 
Presidente 

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