| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2024 |
| Date | 2024-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração do cargo público comissionado de Assessor Legislativo. |
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BV.O/SC - 1/1 PORTARIA Nº 58, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a exoneração do cargo público comissionado de Assessor Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, o Regimento Interno da referida Casa legislativa e a Lei Complementar Municipal nº 105/2017, RESOLVE: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de janeiro de 2025, o Senhor THIAGO CÉSAR DE GOIS, CPF: 093.685.566-52, RG: MG 14486304, do Cargo Público de Assessor Legislativo, provimento em comissão, mantido junto ao Poder Legislativo claudiense. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/01/2025. Cláudio (MG), 16 de dezembro de 2024. KEDO TOLENTINO Presidente do Poder Legislativo