| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2024 |
| Date | 2024-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração do cargo público comissionado de Agente de Contratação, provimento de livre nomeação e exoneração. |
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Assessoria Contabil/BVO - 1/1 PORTARIA Nº 59, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a exoneração do cargo público comissionado de Agente de Contratação, provimento de livre nomeação e exoneração. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, o Regimento Interno da referida Casa Legislativa e a Lei Complementar Municipal nº 105/2017, RESOLVE: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de janeiro de 2025, a Senhora Isa Mara Barros Rocha, matricula: 175, brasileira, divorciada, portadora da Carteira de Identidade nº M – 4.101.947 (SSP/MG), inscrita no CPF sob n° 575.619.316-20, do Cargo Público de Agente de Contratação, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme previsão do Anexo IX da Lei Complementar Municipal nº 105/2017, lotado no Poder Legislativo Claudiense. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/01/2025. Cláudio (MG), 16 de dezembro de 2024. KEDO TOLENTINO Presidente