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materia nº 59/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 59 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaDispõe sobre a exoneração do cargo público comissionado de Agente de Contratação, provimento de livre nomeação e exoneração.
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Assessoria Contabil/BVO - 1/1
PORTARIA Nº 59, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Dispõe sobre a exoneração do cargo 
público comissionado de Agente de 
Contratação, provimento de livre 
nomeação e exoneração. 
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, o Regimento Interno da referida Casa 
Legislativa e a Lei Complementar Municipal nº 105/2017, 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de janeiro de 2025, a Senhora Isa Mara Barros 
Rocha, matricula: 175, brasileira, divorciada, portadora da Carteira de Identidade nº M –
4.101.947 (SSP/MG), inscrita no CPF sob n° 575.619.316-20, do Cargo Público de Agente de 
Contratação, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme previsão do 
Anexo IX da Lei Complementar Municipal nº 105/2017, lotado no Poder Legislativo Claudiense. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir de 
01/01/2025. 
Cláudio (MG), 16 de dezembro de 2024. 
KEDO TOLENTINO 
Presidente 

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