| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2024 |
| Date | 2024-12-19 |
| Ementa | Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução de no 7/2024. |
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Alc - 1/1 PORTARIA Nº 61, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução de no 7/2024. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1° e 5°; 91, I, “c” e “e”, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1° Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução no 7/2024 que “Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno”, de autoria da Mesa Diretora. Art. 2° A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Sargento Moisés – presidente, Tim Maritaca – relator e Reginaldo Teixeira Santos - revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Simental, Evandro da Ambulância e Marcos Paulo Dutra. Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cláudio (MG), 19 de dezembro de 2024. KEDO TOLENTINO Presidente do Poder Legislativo