| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-01-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação para cargo público comissionado de Assessor Legislativo, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração. |
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Mrj - 1/1 PORTARIA Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação para cargo público comissionado de Assessor Legislativo, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, o Regimento Interno da referida Casa Legislativa e a Lei Complementar Municipal nº 105/2017 com suas respectivas alterações, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado o Senhor Thiago César de Gois, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade MG 14.486.304 (SSP/MG), inscrito no CPF sob n° 093.685.566-52, para exercer o Cargo Público de Assessor Legislativo, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme previsão do Anexo IX da Lei Complementar Municipal nº 105/2017, lotado no Poder Legislativo Claudiense. Art. 2º No ato da posse, o servidor deverá apresentar todos os documentos exigidos em lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. Cláudio (MG), 2 de janeiro de 2025. SIMENTAL Presidente 2025/2026