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materia nº 4/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-01-03
EmentaDispõe sobre feriados Nacionais, Estaduais e Municipais e pontos facultativos para o ano de 2025.
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PORTARIA Nº 4, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
Dispõe sobre feriados Nacionais, Estaduais e 
Municipais e pontos facultativos para o ano de 2025. 
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições 
que lhe conferem a Lei Orgânica local e o Regimento Interno da referida Casa Legislativa e considerando 
as disposições das Leis Federais de nos 622/1949, 6.802/1980, 9.093/1995 e 14.759/2023 que dispõem 
sobre feriados nacionais, civis e religiosos e ainda as disposições contidas do Decreto Municipal nº 
634/2024, RESOLVE: 
Art. 1º Os feriados nacionais para o ano de 2025 serão: 
I – 1º/01/2025 (Confraternização Universal); quarta-feira; 
II – 21/04/2025 (Tiradentes); segunda-feira; 
III – 1º/05/2025 (Dia do Trabalho); quinta-feira; 
IV – 07/09/2025 (Independência do Brasil); domingo; 
V – 12/10/2025 (Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida); domingo; 
VI – 02/11/2025 (Finados); domingo; 
VII – 15/11/2025 (Proclamação da República); sábado; 
VIII – 20/11/2025 (Dia da Consciência Negra); quinta-feira; e 
IX – 25/12/2025 (Natal); quinta-feira. 
Art. 2º Os feriados municipais para o ano de 2025 serão: 
I – 18/04/2025 (Paixão de Cristo); sexta-feira; 
II – 19/06/2025 (Corpus Christi); quinta-feira; 
III – 30/08/2025 (Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município) sábado; e 
IV – 08/12/2025 (Padroeira da Cidade - Nossa Senhora da Conceição); segunda-feira. 
Art. 3º Fica instituído ponto facultativo no Poder Legislativo do Município de Cláudio, Estado 
de Minas Gerais, nos dias: 
I – 03/03/2025 (segunda-feira de carnaval); 
II – 04/03/2025 (terça-feira de carnaval); 
III – 05/03/2025 (quarta-feira de cinzas); 
IV – 17/04/2025 (quinta-feira Santa); 
V - 02/05/2025 sexta-feira (recesso após feriado Dia do Trabalho); 
VI - 20/06/2025 - sexta-feira (recesso após feriado de Corpus Christi); 
Alc - 2/2
VII - 28/10/2025 - terça-feira (Dia do Servidor Público);
VIII - 21/11/2025 - sexta-feira (recesso após feriado Dia da Consciência Negra); 
IX - 24/12/2025 – quarta-feira (véspera de Natal); 
X - 26/12/2025 – sexta-feira (recesso após feriado de Natal); e 
XI - 31/12/2025 – quarta-feira (véspera da Confraternização Universal de 1º/01/2026). 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 
de 1º de janeiro de 2025. 
Cláudio (MG), 03 de janeiro de 2025. 
SIMENTAL 
Presidente do Poder Legislativo 

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