| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-01-03 |
| Ementa | Dispõe sobre feriados Nacionais, Estaduais e Municipais e pontos facultativos para o ano de 2025. |
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Alc - 1/2 PORTARIA Nº 4, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre feriados Nacionais, Estaduais e Municipais e pontos facultativos para o ano de 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local e o Regimento Interno da referida Casa Legislativa e considerando as disposições das Leis Federais de nos 622/1949, 6.802/1980, 9.093/1995 e 14.759/2023 que dispõem sobre feriados nacionais, civis e religiosos e ainda as disposições contidas do Decreto Municipal nº 634/2024, RESOLVE: Art. 1º Os feriados nacionais para o ano de 2025 serão: I – 1º/01/2025 (Confraternização Universal); quarta-feira; II – 21/04/2025 (Tiradentes); segunda-feira; III – 1º/05/2025 (Dia do Trabalho); quinta-feira; IV – 07/09/2025 (Independência do Brasil); domingo; V – 12/10/2025 (Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida); domingo; VI – 02/11/2025 (Finados); domingo; VII – 15/11/2025 (Proclamação da República); sábado; VIII – 20/11/2025 (Dia da Consciência Negra); quinta-feira; e IX – 25/12/2025 (Natal); quinta-feira. Art. 2º Os feriados municipais para o ano de 2025 serão: I – 18/04/2025 (Paixão de Cristo); sexta-feira; II – 19/06/2025 (Corpus Christi); quinta-feira; III – 30/08/2025 (Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município) sábado; e IV – 08/12/2025 (Padroeira da Cidade - Nossa Senhora da Conceição); segunda-feira. Art. 3º Fica instituído ponto facultativo no Poder Legislativo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, nos dias: I – 03/03/2025 (segunda-feira de carnaval); II – 04/03/2025 (terça-feira de carnaval); III – 05/03/2025 (quarta-feira de cinzas); IV – 17/04/2025 (quinta-feira Santa); V - 02/05/2025 sexta-feira (recesso após feriado Dia do Trabalho); VI - 20/06/2025 - sexta-feira (recesso após feriado de Corpus Christi); Alc - 2/2 VII - 28/10/2025 - terça-feira (Dia do Servidor Público); VIII - 21/11/2025 - sexta-feira (recesso após feriado Dia da Consciência Negra); IX - 24/12/2025 – quarta-feira (véspera de Natal); X - 26/12/2025 – sexta-feira (recesso após feriado de Natal); e XI - 31/12/2025 – quarta-feira (véspera da Confraternização Universal de 1º/01/2026). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. Cláudio (MG), 03 de janeiro de 2025. SIMENTAL Presidente do Poder Legislativo